Reunião de Brasília com a Bahia formata Programa de Cuidados. Foto: Ane Novo/SPM
São milhões de pessoas que precisam de cuidados especiais, em todo o mundo, e no Brasil não é diferente, absorvendo grande volume de recursos, principalmente com necessidades de saúde. Porém, poucos de nós se dá conta de quantos milhões se dedicam a CUIDAR. Um aspecto que destaca nosso País, na atualidade, é um governo que gosta de cuidar das pessoas e que, mais eficazmente, se dedica a cuidar, também, dos milhões de cuidadores. Esta é uma “profissão” praticamente esquecida, ao longo do tempo, que agora passa a existir por merecimento e justiça.
A Bahia se integra ao movimento para a implantação da política do cuidado no estado, juntando mais um elo ao enorme tecido nacional. A secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, participou de um encontro quinta-feira (24), na sede da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), com Laís Abramo, a titular da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A reunião abordou a aprovação da Política Nacional de Cuidados, através da Lei 15.069/2024, que significa um marco de reconhecimento ao cuidado como um direito e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, mercado, comunidade e famílias.
Reunião acerta diretrizes
Na conversa, foram apresentados os marcos legais e definidos os próximos passos para a construção dos planos estadual e municipais da política de cuidados. Estes planos servirão como guias, detalhando as ações, metas, responsabilidades e recursos necessários para que os objetivos da política sejam atingidos em todo o território nacional.
A secretária Neusa Cadore afirmou que a ideia é garantir o direito ao cuidado para quem precisa – como crianças, idosos e pessoas com deficiência – e oferecer suporte e reconhecimento a quem cuida, na maioria das vezes mulheres. “Em alinhamento com o Governo Federal, estamos neste diálogo permanente com o MDS e com o próprio Ministério das Mulheres, para avançarmos na construção e implantação do Plano Estadual do Cuidado na Bahia”.
Todos os participantes reconheceram a necessidade da articulação nacional com estados e municípios, para fortalecer a colaboração federativa. A ideia é a de que os governos estaduais e municipais façam a adesão à política nacional, mas também desenvolvam seus próprios Planos Estaduais e Municipais de Cuidado. Estes planos locais permitirão adaptar as diretrizes nacionais às realidades e necessidades específicas de cada território.
Lais Abramo comenta que as pessoas idosas enfrentam crescente necessidade de cuidados. Foto: Andre OliveiraMDS
Articulação com os Estados
A secretária Laís Abramo entende que, para que todo o programa tenha sucesso, a articulação regional é básica. Por isso, o governo federal tem dialogado com o Consórcio Nordeste, por meio das Câmaras Técnicas da Assistência Social e de Mulheres.
“Consideramos – disse ela – que este é um caminho promissor para garantir uma adesão em bloco dos estados nordestinos. Essa abordagem coordenada pode otimizar recursos, compartilhar boas práticas e fortalecer a implementação da política em toda uma região com desafios sociais e econômicos significativos. Precisamos ter o olhar do cuidado em todas as políticas”, acrescentou.
Na reunião, a superintendente de Promoção e Inclusão Socioprodutiva da SPM, Luciana Mota, apresentou as ações que já são realizadas na Bahia, inclusive com a locação de orçamento no Plano de Governo Participativo, que convergem para a política do cuidado. Ela citou ações específicas – como editais da SPM e o projeto Cuidar de Quem Cuida – e destacou os esforços que vêm sendo dedicados à construção do plano estadual:
“Temos várias secretarias de governo trabalhando nessa perspectiva, inclusive levantando um panorama de ações prioritárias. O que buscamos, com isso, é reduzir as desigualdades, especialmente as de gênero, associadas a atividades essenciais, e garantir dignidade, tanto para quem cuida quanto para quem é cuidado. A expectativa é que as discussões avancem, a partir da instituição do Plano Nacional da Política de Cuidados que vai nortear essas construções nos estados e nos municípios”, afirmou.
Cuidado é uma importante política pública
Pesquisas oficiais demonstram que milhões de mulheres e jovens no Brasil são obrigadas a abandonar seus estudos ou empregos para compartilhar as responsabilidades de cuidado. Falando sobre o tema, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que a Política tem como um dos seus objetivos melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, com uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados.
“Queremos garantir uma condição para essas pessoas poderem estudar, trabalhar ou empreender. O objetivo do Governo Federal é dar essa garantia, dando corresponsabilidade dos cuidados e distribuindo as tarefas de maneira adequada entre homens e mulheres, entre raças e classes sociais” – resumiu o titular do MDS.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez um levantamento, em 2023, e verificou que 748 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não participavam na força de trabalho global, devido às responsabilidades de cuidados. Essas somam um terço de todas as pessoas em idade ativa que ficam sem trabalhar. A maioria esmagadora é de mulheres, 708 milhões, e os outros 40 milhões homens.
Os dados do IBGE, o Brasil, mostram uma realidade semelhante: entre os jovens que não estudam e não trabalham, 64% são mulheres, ocupadas exclusivamente com tarefas domésticas e cuidados familiares. A situação é ainda mais alarmante entre mães de crianças de zero a três anos, das quais mais de 80% não conseguem sequer buscar um emprego.
A secretária da SPM-BA, Neusa Cadore, está totalmente integrada ao Programa de Cuidados. Foto: SPM
Equipe trabalha com entusiasmo no Programa
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, é uma entusiasta no plano nacional de Cuidados: “A criação de uma Política Nacional de Cuidados integrada é mais um passo rumo à igualdade de direitos entre mulheres e homens. Com a nova lei, vamos trabalhar para mudar a realidade das mulheres que hoje é de sobrecarga, em relação ao trabalho doméstico e familiar, e elaborar políticas adequadas e eficazes a todas as pessoas que precisam de cuidado.” A ministra entende que o compartilhamento dessas responsabilidades deve acontecer em paralelo ao debate sobre a divisão sexual do trabalho, “sem categorizar o cuidado como um trabalho menor e não remunerado”.
A Política Nacional de Cuidados, quando totalmente implantada, vai garantir o direito ao cuidado (entendido como o direito de cuidar, de ser cuidado e do autocuidado). Isso acontecerá por meio da corresponsabilização, na provisão de cuidados, entre homens e mulheres e entre as famílias, a comunidade, o Estado e o setor privado, considerando as múltiplas desigualdades que impactam a provisão e o acesso a esse direito.
A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, exemplificou para ressaltar a importância do cuidado na sociedade: “Evidentemente – disse ela -, a necessidade do cuidado é mais intensa em certos momentos do ciclo de vida ou em certas situações em que as pessoas têm maior dependência de cuidados para exercer as atividades básicas da vida diária, como é o caso dos bebês, por exemplo. Mas todos nós precisamos de cuidado. Sem esse trabalho de cuidado, a força de trabalho não se reproduz e, portanto, a sociedade e a economia não funcionam”.
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