Os jornais da Europa estamparam, esta semana, um forte elogio à política social do atual Governo brasileiro: As ajudas públicas evitaram mais de 700.000 mortes e 8,2 milhões de internações entre os mais pobres no Brasil. O El País, da Espanha, revela que, após mais de 20 anos do programa Bolsa Família – criado pelos governos progressistas do país sul-americano -, um estudo publicado na ‘The Lancet Public Health’ quantifica os benefícios na saúde das famílias que receberam dinheiro, em troca de compromissos de saúde e educação.
O estudo demonstrou que, após 20 anos, o programa Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e expandido por Luiz Inácio Lula da Silva, evitou mais de 713.000 mortes e cerca de 8,2 milhões de hospitalizações de pessoas vulneráveis entre 2004 e 2019.
Este, que é um dos primeiros e maiores programas de transferências de renda condicionais para as famílias mais pobres demonstrou não apenas benefícios sociais e econômicos, mas também se revelou um verdadeiro salva-vidas.
Os resultados foram mais evidentes entre menores de 5 anos, cuja mortalidade foi reduzida em 33%, e entre aqueles com mais de 70 anos, cujas hospitalizações diminuíram em 48%. No Brasil, que tem 211 milhões de habitantes, 59 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza e 9,5 milhões, em pobreza extrema, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE.
O Bolsa Família atende a famílias em situação de pobreza – que é demonstrada através das informações no Cadastro Único – e, em troca, pede que cumpram com algumas responsabilidades em saúde e educação. Por exemplo, exige-se que as famílias beneficiárias com crianças menores de sete anos cumpram com seu esquema de vacinação e com os controles de saúde. Se houver mulheres grávidas, elas devem comparecer aos controles pré-natais e à orientação para amamentação. Todos os menores de idade devem estudar.
O estudo explica que o efeito das transferências condicionadas de renda é duplo. Por um lado, se as famílias receberem essa renda, poderão fazer compras muito mais nutritivas e também melhorar suas condições de vida. Por outro lado, ao serem obrigadas a utilizar serviços básicos de saúde, facilitam a prevenção e a detecção de doenças.
Estudo inédito no mundo
Este é o primeiro estudo a analisar 20 anos de dados acumulados, sobre um programa de transferência condicionada de renda e seus efeitos nas taxas de mortalidade e hospitalização. Para quantificar os benefícios à saúde, os pesquisadores coletaram dados de 3.671 dos 5.570 municípios brasileiros e analisaram os dados disponíveis sobre a cobertura e o valor investido no programa Bolsa Família, juntamente com dados sobre as taxas de mortalidade e hospitalização.
“O Bolsa Família é provavelmente um dos programas mais estudados em todo o mundo, especialmente por seus efeitos na saúde”, afirma Davide Rasella, um dos coautores do estudo e pesquisador do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal). O Bolsa Família foi lançado em 2003 e ganhou reconhecimento mundial por sua relação custo-benefício: custou apenas 0,5% do PIB e, ao longo dos anos, tornou-se evidente que proporcionava alívio socioeconômico às famílias.
Um estudo publicado na revista World Development Perspectives, por exemplo, mostrou que 64% das crianças da primeira geração do Bolsa Família são adultas e não precisam mais da assistência pública. Outros estudos mostraram que essa assistência pública, lançada em 2004, reduziu os casos e as mortes por tuberculose, as taxas de HIV e a mortalidade materna e infantil. O Bolsa Família atualmente atende 21 milhões de domicílios e fornece, em média, US$ 139 por mês para cada domicílio.
Davide Rasella, pesquisador do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal)
Daniella Medeiros Cavalcanti, doutora em Economia e líder de pesquisa do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, explica ao EL PAÍS que a redução nas taxas de mortalidade e hospitalização foi possível devido ao caráter condicional do programa.
“Existem outros programas que fornecem renda direta às famílias para aliviar a pobreza. Mas quando você introduz essa condicionalidade relacionada à saúde, vacinação e pré-natal, você consegue enfrentar a pobreza de uma forma mais abrangente e plural”, argumenta Cavalcanti em entrevista por vídeo.
Rasella, por outro lado, ressalta que a pobreza é um fator determinante na saúde das pessoas, portanto, uma intervenção nessa população pode trazer resultados significativos. “A proteção socioeconômica dos mais pobres se torna a prevenção de mortes evitáveis”, afirma Rasella, também por videochamada, acrescentando que esse investimento é fundamental para reduzir custos para o Estado no futuro.
“Esses programas muitas vezes são vistos como um gasto, como algo negativo para o Estado, mas, do ponto de vista da saúde, há um retorno econômico na prevenção de doenças”, afirma Rasella. Em última análise, ter menos pessoas doentes reduz custos para o sistema de saúde e aumenta a produtividade do país.
O estudo também buscou determinar o que aconteceria com o número de mortes e internações no Brasil em 2030 se o Bolsa Família aumentasse seu orçamento ou, inversamente, perdesse financiamento e cobertura em um cenário de austeridade fiscal. Expandir o programa significaria salvar mais 680 mil vidas e evitar oito milhões de internações entre 2020 e 2030; e reduzir sua cobertura representaria um retrocesso: 1,5 milhão de pessoas morreriam e 15 milhões seriam hospitalizadas entre 2020 e 2030.
“Este cenário também considera o contexto global”, acrescenta Cavalcanti. “Vemos Donald Trump anunciando cortes (na cooperação e na ajuda humanitária), vemos a situação da USAID e sabemos que isso impacta os países do Sul Global.”
Muitos países da América Latina e do Caribe já vivenciam austeridade fiscal. É por isso que estamos analisando este cenário, porque ele exige a redução dos gastos públicos e de proteção social.
Daniella Medeiros Cavalcanti, líder da pesquisa.
Apresentar, em números, o que aconteceria com um possível corte no Bolsa Família envia um recado ao mundo. Segundo a The Lancet Public Health, as transferências condicionadas de renda passaram de oito países em 1960 para 134 em 2019. No entanto, alerta a publicação científica, sua continuidade está agora em risco devido à situação fiscal de alguns estados, afetados não apenas pela menor arrecadação de impostos, mas também pelo crescimento da dívida externa, ainda consequência da pandemia de COVID-19.
“Dados do Brasil e de outros países sugerem que as transferências de renda não devem ser vistas como concorrentes dos investimentos tradicionais em saúde, mas sim como um complemento a eles. Para melhorar a saúde da população, a proteção social, o financiamento da saúde e a infraestrutura devem ser harmonizados, e não isolados”, comenta a The Lancet Public Health sobre este estudo.
“Muitos países da América Latina e do Caribe já vivenciam austeridade fiscal. Por isso, estamos analisando esse cenário, porque envolve redução de gastos públicos e de proteção social”, diz Cavalcanti, “mas o Bolsa Família é uma política madura e consolidada que precisa continuar”.
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