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O Governo da Bahia e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica celebraram acordo contratual para avanço do projeto e das obras. Esse sistema rodoviário será um novo vetor de distribuição de renda e vai impulsionar a economia de toda a Bahia, com geração de sete mil empregos, em todos os níveis de trabalho. o maior símbolo físico da integração econômica Brasil-China. A ação objetiva do governador Jerônimo Rodrigues foi decisiva para o reinício dos trabalhos. A obra deve iniciar em 12 meses.
O novo acordo contratual vai garantir o avanço do projeto e o início efetivo das obras. Ao lado de secretários de Estado, em seu gabinete, o governador Jerônimo Rodrigues compartilhou a notícia, durante reunião virtual com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estava acompanhado de Zhu Qingqiao, embaixador da República Popular da China no Brasil.
O ato ocorre após intermediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), que homologou, em fevereiro, a proposta de conciliação para execução da obra. “Hoje, a assinatura põe fim a essa etapa do processo. Agora, é aguardar para que a empresa chinesa, que já fez a sondagem, faça o projeto executivo para que a gente possa continuar avançando com as ações do Governo do Estado para fazer a ponte Salvador-Itaparica acontecer.”
O Brasil vai exigir que o projeto estabeleça ações para o turismo, a economia e a preservação da cultura. Além de encurtar caminhos dentro da Bahia e reafirmar a boa relação Brasil-China”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.
Após a assinatura do acordo, os próximos passos são a elaboração do projeto executivo e a mobilização dos canteiros de obras nos municípios de Salvador e de Vera Cruz. De acordo com o contrato, as obras devem iniciar no prazo máximo de 12 meses.
O tempo gasto na discussão contratual não impediu a continuidade da sondagem na Baía de Todos-os-Santos e, em abril de 2025, após 12 meses, foi finalizada a sondagem. Durante a execução dos serviços, foram mobilizadas mais de 300 pessoas, contratadas mais de 20 empresas baianas e investidos R$ 200 milhões. A sondagem da Ponte Salvador-Itaparica obteve recordes históricos: foi a primeira no Brasil a atingir 200 metros de profundidade para coleta de material intacto no solo marinho.
De acordo com o ministro Rui Costa, “essa é uma obra estruturante para a Bahia, já que impulsiona o desenvolvimento econômico do Sul e Baixo Sul e será fundamental para a integração econômica do estado. A construção da Ponte Salvador – Itaparica irá gerar além de milhares de empregos, muitos investimentos no turismo da região. Esse será o maior símbolo físico da integração econômica Brasil-China. É um dia muito feliz para o povo baiano”, afirmou Rui Costa, ministro da Casa Civil, durante reunião com o governador e representantes da empresa chinesa.
Para Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, do ponto de vista técnico, a assinatura é um marco imprescindível ao avanço do projeto: “Estamos preparados e muito focados para dar este passo decisivo rumo à concretização do maior projeto de infraestrutura em execução no país. Para os baianos e baianas, a Ponte Salvador-Itaparica vai significar muito mais que uma nova ligação entre duas cidades. Ela será um caminho para a prosperidade, a inclusão e a geração de emprego e renda. Nosso compromisso é garantir que essa transformação aconteça com responsabilidade e eficiência”, conclui.
Em agosto de 2024, o TCE instaurou o processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. Durante três meses, a Corte presidiu inúmeras reuniões com representantes da Concessionária, Governo e técnicos do Tribunal que possibilitaram fazer a proposta de conciliação. Os trabalhos foram conduzidos com a premissa de haver vantagens para o Governo e, ao mesmo tempo, garantir a viabilidade deste projeto que irá promover o desenvolvimento social e econômico em diversas regiões da Bahia.
Aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE e pelo Ministério Público de Contas, o documento também foi avaliado e validado pelo governo chinês.
Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, afirmou: “A primeira vitória é do povo da Bahia, porque um projeto com uma magnitude dessa que é a ponte Salvador-Itaparica, vai trazer uma mudança na economia da sociedade baiana. É também uma vitória para o Tribunal de Contas do Estado, que, após negociação e uma conciliação através do consenso, hoje, inspirado pelo Tribunal de Contas da União, conseguimos, através da compreensão dos nossos técnicos e dos nossos conselheiros, aprovar assinatura desse aditivo.”
Esse grande investimento vai promover desenvolvimento econômico, a partir da atração de novos empreendimentos em áreas como logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário, transformando a vida de 10 milhões de baianos em cerca de 250 municípios. O novo sistema irá também impulsionar, de maneira sustentável, o turismo na Bahia, já que a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 km.
Cenário econômico alterado pela pandemia
O contrato inicial entre o Estado da Bahia e a Concessionária foi assinado em 12 de novembro de 2020, durante a pandemia do Covid-19, para a execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Com a pandemia, ocorreram diversas alterações nas condições macroeconômicas, em âmbito nacional e internacional, que impediram a execução contratual nos termos originalmente estabelecidos e levaram à apresentação de diversos pleitos de reequilíbrio e aprimoramentos contratuais pela Concessionária.
Entre as alterações em função da pandemia estavam, principalmente, questões relativas ao aumento extraordinário e significativo nos preços dos insumos da construção civil e o aumento dos custos dos financiamentos. Inicialmente, a Concessionária adotou diversas medidas, buscando equacionar essas questões, mas, diante do volume de pleitos, Governo e Concessionária consideraram ser mais eficiente uma repactuação do contrato de modo mais amplo. Dessa forma, seguindo o exemplo de ações já realizadas a nível federal, foi solicitada a participação do TCE.
O Tribunal, por sua vez, de modo inédito na Bahia, instalou a Comissão de Solução Consensual de Controvérsias para equacionar os pleitos da Concessionária e garantir o aprimoramento e modernização contratual, permitindo assim a continuidade do projeto.
A revisão ampla de contratos em situação de crise tem sido realizada em diferentes esferas da Administração Pública, com o devido respaldo e suporte dos entes públicos contratantes e dos tribunais de contas. No âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), a readaptação e otimização dos contratos de concessão é tida como medida apropriada para torná-los aderentes à nova realidade, sobretudo quando ocorrem alterações significativas nas condições macroeconômicas.
Além disso, o artigo 22 da Lei Federal nº 13.448/2017 prevê expressamente a possibilidade de modernização, adequação e aprimoramento dos contratos de concessão.
Reunião com o Consórcio, na China. Foto:Daniel_Senna-GOVBA.
Bahia foi surpreendida com o questionamento
O governador Jerônimo Rodrigues foi surpreendido com os questionamentos de consórcio chinês, responsável pela Ponte Salvador-Itaparica.
Após uma missão internacional com agenda extensa na China, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), revelou que, em uma das reuniões com o consórcio responsável pela construção da Ponte, no país asiático, ele foi questionado sobre detalhes da obra. Segundo o gestor estadual, integrantes das empresas CRCC e CCC (China Communications Construction) solicitaram informações sobre, pelo menos, cinco temas referentes ao processo para tirar o equipamento do papel.
Na época, Jerônimo não indicou quais temas foram levantados pelo consórcio, mas disse que se tratavam sobre dúvidas e pedidos sobre as intervenções da ponte. O governador afirmou ainda que, após os pedidos, suspendeu a reunião para coletar informações com sua equipe no Brasil, a exemplo da Casa Civil e da Secretaria de Infraestrutura:
“Nós tivemos uma reunião dura, mas muito bem receptiva sobre a Ponte. Naquele momento, a CCC e CRCC levantaram cinco ou seis temas sobre dúvidas e pedidos. Quando eu vi aquilo, fiquei surpreso, não tinha recebido… Para mim estava tudo claro com a negociação do TCE. Suspendi a reunião para que eu pudesse sentar virtualmente com a minha equipe e retomar a conversa”, disse.
“Fizemos assim, retomamos às 18h. Nesse intervalo, eu fui me reunir com a BYD, recebi os empresários e o encontro terminou por volta de 17h e 18h eu estava no pé da obra da CCC e levamos a conversa até quase 22h”, acrescentou.
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