PRIORIDADE: MAIS E MELHORES ALIMENTOS
Enquanto a “Casa do Povo” daqui conspira contra o povo, no Exterior, os mercados monitoram as negociações comerciais dos EUA – que correm contra o prazo de 9 de julho para novas tarifas -, o Governo Federal brasileiro anunciou, em cerimônia com o presidente Lula, segunda-feira (30), um revolucionário Plano Safra para Agricultura Familiar 2025-2026. A fim de dar um efetivo apoio à produção de alimentos no Brasil, o Plano garante a ampliação do crédito rural, juros negativos para a produção de alimentos e mecanização agrícola, e linhas novas para irrigação sustentável, quintais produtivos para mulheres rurais, cooperativas e transição agroecológica. Super-destaque para o controle de agrotóxicos, voltado para a qualidade alimentar da população.
Serão investidos, pelo Governo, R$ 89 bilhões para políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, entre outras. Com recorde histórico de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e juros reais negativos para a produção de alimentos, o Governo Federal atua firmemente para garantir comida barata na mesa das famílias brasileiras.
O presidente Lula e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, fizeram o anúncio para uma plateia que não escondia sua satisfação.
Aumento de 47,5% no crédito
Do total, R$ 78,2 bilhões são do Pronaf, que este ano completa 30 anos. O valor representa um aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar, quando comparado ao último governo. “Além do valor recorde, conseguimos manter taxas de juros acessíveis, especialmente para a produção de alimentos essenciais, mesmo em um cenário econômico desafiador, garantindo que o agricultor familiar tenha condições justas de financiamento”, afirma o ministro Paulo Teixeira.
Está mantida a taxa de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. Essa estratégia, adotada nos últimos dois planos safras da agricultura familiar, resultou no aumento dos financiamentos para produtos da cesta básica, gerando renda no campo e garantindo preços mais justos aos consumidores.
Com a soma dos últimos dois planos safras, já são mais de R$ 225 bilhões de crédito rural destinado à agricultura familiar neste governo. Para a atual safra, foram criadas linhas destinadas a apoiar a agroecologia, irrigação sustentável, adaptação às mudanças climáticas, quintais produtivos rurais, conectividade e acessibilidade no campo.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, apresentou o documento:
“O Plano Safra anunciado hoje é mais do que um conjunto de medidas financeiras, é uma ferramenta de transformação social. Ao investir na agricultura familiar, estamos fortalecendo a economia local, garantindo comida de qualidade e a preços acessíveis para a população e ganho justo para o produtor. O Brasil que alimenta o mundo começa aqui, nas mãos dos pequenos agricultores, e este governo seguirá trabalhando para que eles tenham cada vez mais apoio e reconhecimento.”
Este Plano Safra da Agricultura Familiar também traz mais incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos. O limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil, com a manutenção da taxa de juros de apenas 2.5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%, ou seja, com grande subsídio do Governo Federal para incentivar mais tecnologia no campo, que impacta em mais produtividade, qualidade de vida e mais alimentos para o Brasil.
Outro grande destaque foi a assinatura do tão aguardado decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara, que tem como objetivo fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis. O programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos.
Novidades trazem avanços em várias frentes
Entre as novidades do crédito rural destacam-se, também:
Manutenção das taxas de juros para a produção de alimentos no Pronaf Custeio (3% para produtos de alimentos da cesta básica e 2% para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos); e manutenção da taxa de juros de 3% para Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados.
O Novo Pronaf B Agroecologia é um microcrédito que, agora, pode financiar sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos, até o limite de R$ 20 mil, com juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%. O Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas garante linha de crédito para irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima, até o limite de R$ 40 mil; até R$ 100 mil no Pronaf Mais Alimentos e até R$ 250 mil, destinados ao Pronaf Bioeconomia.
Assegura, também, juros de 3% ao ano (Pronaf Semiárido e Pronaf Bioeconomia) ou 2,5% (Pronaf Mais Alimentos) e prazo de reembolso de até 10 anos, com carência de até 3 anos.
O novo Pronaf B Quintais Produtivos dá condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos. Essa linha terá um limite de até R$ 20 mil, juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%.
O Pronaf A e A/C para Cooperativas – que apoia cooperativas formadas por assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas – oferece recursos para capital de giro e investimento. Destinada a cooperativas com receita de até R$ 10 milhões e projetos voltados a cooperados com CAF válido, o financiamento tem o limite de crédito de até R$ 1 milhão por cooperativa, num máximo de R$ 20 mil por associado com CAF válido, com juros de 3% ao ano.
O Pronaf Conectividade tem crédito destinado à infraestrutura de conectividade rural, até o limite de R$ 100 mil, para famílias de menor renda (juros de 2,5% ao ano) e até R$ 250 mil para as demais, com juros de 3% ao ano.
O Pronaf Acessibilidade Rural financia reformas, adaptações e equipamentos para melhorar as condições de moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo. Garante limite de R$ 100 mil para moradia com juros de 8% ao ano; e, também, limite de R$ 100 mil para equipamentos adaptadores, como cadeiras de rodas motorizadas com juros de 2,5% ao ano.
O Governo promoveu, ainda, a ampliação do limite do Pronaf Regularização Fundiária para R$ 30 mil, com juros de 8% ao ano, financiamento também de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, taxas e custos de cartório.
O Pronaf Habitação teve o limite ampliado para R$ 100 mil com juros de 8% ao ano para construção ou reforma de moradias.
Diferenciais dão mais valor ao Plano
Vejam que interessantes as novidades do Safra, lançadas este ano:
>Programa Nacional de Irrigação Sustentável, promovendo irrigação eficiente, energia limpa e agroecologia com oferta de assistência técnica e extensão rural e acesso à água aos agricultores. O programa é uma ação conjunto do MDA, MIDR, MME e MDS.
>Lançamento do Programa de Transferência de Embriões. Iniciativa inédita, com estímulos para inovação da cadeia leiteira, qualidade genética em menor tempo, maior produtividade e aumento na geração de renda.
>Edital Coopera Mais, para fortalecer redes de cooperativas e empreendimentos solidários, com R$ 40 milhões em recursos.
>Lançamento do Edital Central Abastece, para ampliar a comercialização da agricultura familiar nos mercados da CEAGESP.
>Lançamento do Selo Povos e Comunidades Tradicionais e do Selo Senaf – Mulheres Rurais.
>Compra de arroz pela Conab, para garantir a formação de estoques públicos.
Esforço na busca dos juros negativos
A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, revela a dedicação da equipe, o compromisso e a forma participativa do Plano:
“Neste Plano Safra realizamos um esforço histórico para garantir juros reais negativos a quem coloca comida de verdade na mesa do povo brasileiro. Priorizamos o financiamento da produção de alimentos, da transição agroecológica e da mecanização da agricultura familiar. Lançamos dois programas inéditos, o Pronara, voltado à redução do uso de agrotóxicos, e o SocioBio+, que valoriza os produtos da sociobiodiversidade.
“Criamos, ainda, linhas de crédito para apoiar a adaptação às mudanças climáticas, a agroecologia e fortalecer os quintais produtivos das mulheres rurais. É com a força da agricultura familiar que vamos enfrentar a crise climática e garantir comida saudável, acessível e farta para todas as famílias brasileiras.”
O secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Vanderley Ziger, destaca a forma participativa e responsável, no processo de elaboração do Plano:
“Este Plano Safra consolida avanços importantes para a agroecologia, o cooperativismo e a inclusão produtiva. Mesmo com um cenário econômico desafiador, conseguimos manter juros reduzidos para a produção de alimentos e lançar novas linhas de crédito em áreas estratégicas como a agroecologia e cooperativismo. O plano é fruto de um processo participativo com representantes da agricultura familiar, garantindo que as políticas estejam conectadas com as demandas dos territórios.”
Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara)
Virando o jogo vigente de ‘libere-se os agrotóxicos’, capitaneado no governo anterior, o Pronara é uma das principais estratégias do Estado brasileiro para a transição agroecológica, sendo articulado no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo).
O programa é resultado de um processo participativo e interinstitucional, conduzido por espaços de governança democrática, como a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), com ativa contribuição de órgãos públicos federais e representantes da sociedade civil organizada.
O Pronara estrutura-se como um instrumento de indução de políticas públicas voltadas à redução progressiva da dependência do modelo agrícola baseado em insumos químicos sintéticos, notadamente agrotóxicos, e à promoção de sistemas de produção sustentáveis, com ênfase na agricultura familiar, na agroecologia e na produção orgânica.
O Programa ainda prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos, de modo a fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis.
De acordo com relatório publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupava, em 2021, a primeira posição mundial no consumo de agrotóxicos, respondendo por cerca de 22% do total utilizado globalmente. Tal realidade reforça a urgência da implementação de políticas públicas estruturantes voltadas à transição para modelos agroecológicos de produção de alimentos.
A institucionalização do Pronara insere o debate sobre o uso excessivo de agrotóxicos no escopo das políticas nacionais de desenvolvimento rural sustentável e de segurança alimentar e nutricional, articulando-se, inclusive, ao Plano Safra da Agricultura Familiar, que contempla ações de fomento ao crédito rural, à assistência técnica qualificada e ao fortalecimento das cadeias de produção de alimentos saudáveis.
O Programa contará com a coordenação interministerial da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Saúde (MS), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com a publicação do decreto, os ministérios envolvidos vão pactuar ações conjuntas, apoiar territórios prioritários e induzir a transição agroecológica por meio do fortalecimento da produção de alimentos saudáveis da agricultura familiar.
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