Em Buenos Aires, liderando o Mercosul, Lula visita Cristina Kirshner, vítima de lawfare.
Lula e Kirchner, em 2016 Foto-AFP
A “cegueirasneira” dos “fakenewszistas” não alcança enxergar a simples realidade: Uma delas é a de que o Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, é um dos mais influentes líderes internacionais do momento. Não é porque Lula é ‘bonitinho’ não, é pela força que adquiriu com um terceiro governo pujante, recuperando rapidamente a ‘desgraceira’ deixada pelo Bozo. Exatamente agora, Lula aproveita sua presença na Argentina (como presidente do Mercosul!) e vai visitar, na prisão domiciliar, a ex-presidente da República Argentina, Cristina Kirshner, vítima como ele do crime de lawfare da Justiça local.
O colega Glauco Faria, do blog da Revista Fórum, fez uma excelente matéria sobre esse tema, sob o título: “Cristina Kirchner e o lawfare na Argentina: o que a mídia tradicional ignora”. Transcrevo aqui, enquanto parabenizo o colega pelo trabalho. Conheça os elementos que indicam, claramente, a possibilidade de perseguição judicial à ex-presidenta argentina.
A mídia corporativa no Brasil costuma ignorar denúncias de irregularidades em processos judiciais quando elas não atendem aos seus interesses ou envolvem figuras que lhe são antipáticas. Com a ex-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, repete-se o roteiro: muito se fala da sua condenação, mas denúncias relativas à integridade dos julgamentos são ignoradas, mesmo quando feitas por renomados profissionais do Direito.
Respeitados juristas contestam
Jurista considerado por muitos como o maior da Argentina, Eugenio Raúl Zaffaroni é reconhecido mundialmente como um expoente do garantismo e dos mais influentes na teoria crítica do direito penal. Após a sentença que confirmou a condenação da ex-presidenta, ele foi assertivo em uma entrevista.
“Isso não é justiça, é pura política. É uma decisão política redigida por funcionários, não por juízes. Os três ministros da Suprema Corte que assinaram a decisão nunca haviam sido juízes antes, não estudavam direito processual desde que se formaram na faculdade de direito e não redigiram a decisão; eles simplesmente a assinaram. Fizeram isso no dia em que foram instruídos a fazê-lo”, pontuou.
E prosseguiu: “Cristina é vítima de lawfare há muito tempo. Este é um exemplo flagrante de lawfare, como os casos de Lula, Rafael Correa ou Evo Morales. O mecanismo é o mesmo: processos judiciais longos, provas não avaliadas, decisões proferidas sem fundamento real, mas com frases vazias como ‘sem dúvida’ ou ‘indubitavelmente’, e promotores que dizem ‘eu acredito’ em vez de apresentar provas concretas. É assim que o lawfare funciona.”
O que é lawfare? Verdadeira conspiração.
Conhecido como uso estratégico do sistema judicial para fins políticos, o lawfare tem como meta perseguir, deslegitimar ou afastar adversários políticos por meio de processos na Justiça, muitas vezes com pouco ou nenhum embasamento e com manipulação da opinião pública por meio de veículos midiáticos.
“A pressão da mídia e das potências econômicas nacionais e internacionais pesou sobre a atuação dos juízes da Suprema Corte, que, em tempo recorde – menos de dois meses após o recebimento dos autos -, decidiram sem sequer analisar o mérito do caso, rejeitando os recursos interpostos, tanto pela defesa quanto pela acusação, como se o caso não merecesse um estudo aprofundado, devido à sua relevância e impacto político-institucional, ao seu volume e complexidade, e ao número de violações ao devido processo legal, consistentemente denunciadas”, pontua o advogado Marcelo Maisonnave, em artigo publicado no Observatório Lawfare.
Um dos fatores apontados por ele se refere à composição dos tribunais envolvidos. Os juízes e promotores responsáveis pelo caso mantinham relações próximas com o ex-presidente Mauricio Macri, adversário político direto de Cristina. “O caso foi conduzido pelo Juiz Federal Julián Ercolini, que foi um dos participantes da famosa reunião de Lago Escondido, realizada em outubro de 2022, na residência do magnata britânico Joe Lewis, juntamente com outras autoridades judiciais, gerentes do Grupo Clarín e funcionários da Prefeitura de Buenos Aires, entre outros.”
Ele se refere ao encontro secreto realizado na Patagônia argentina, mais precisamente em sua propriedade nos arredores do Lago Escondido, província de Río Negro. O episódio gerou um escândalo político e jurídico na Argentina, pois envolveu juízes federais, promotores, executivos de mídia e agentes do governo de Buenos Aires, todos opositores do kirchnerismo.
“Em sua decisão de 27 páginas, os três juízes do Tribunal rejeitaram os recursos, evitando uma análise substantiva do caso. Eles acusaram os advogados de defesa de Cristina Kirschner – Alberto Beraldi e Ary Llernovoy – de não terem cumprido os requisitos técnicos do recurso e de não terem argumentado suficientemente sobre as ações arbitrárias ou questões constitucionais em questão no caso”, diz ainda o advogado.
“Assim, eles simplesmente validaram tudo o que foi feito nas duas instâncias inferiores em tempo recorde, implicando claramente um duplo padrão que só pode ser explicado por motivos políticos, visto que há processos contra outras lideranças políticas ou sobre outras questões de relevância institucional que estão parados no Tribunal há dois, quatro, dez ou até quinze anos.”
Cristina Kirchner passou por processo cheio de controvérsias jurídicas. LUIS ROBAYO / AFP
Falsas irregularidades do processo
Ainda do ponto de vista jurídico, a condenação se baseou na tese de que Cristina teria liderado um esquema de corrupção para beneficiar o empresário Lázaro Báez, em obras na província de Santa Cruz.
Segundo os juízes, funcionários públicos nacionais e provinciais, incluindo Kirchner, teriam executado um esquema fraudulento que prejudicou significativamente as contas do governo nacional, desviando recursos públicos para o empresário Lázaro Antonio Báez por meio da destinação de obras viárias públicas para suas empresas”.
“Para fundamentar essa alegação, eles se concentraram em 51 projetos de obras públicas realizados naquele período na província de Santa Cruz (de um total de 81 projetos realizados naquela província), nos quais, de acordo com os laudos periciais realizados, não foram constatados superfaturamento, subexecução ou obras improdutivas”, detalha Maisonnave.
O advogado destaca ainda que as mesmas obras foram investigadas pelo Tribunal Provincial de Santa Cruz, onde não foram constatadas irregularidades. “A reabertura do inquérito, agora na Justiça Federal e após troca de autos devido à incompetência alegada em duas ocasiões por juízes federais, representa uma violação do princípio de que uma pessoa não pode ser julgada duas vezes pelo mesmo caso (non bis in idem)”, aponta.
“O investimento em obras rodoviárias públicas na província de Santa Cruz foi justificado com base em um déficit estrutural, acumulado devido à falta de investimento. Isso foi entendido não apenas pelo Poder Executivo, mas também pelo Poder Legislativo, que aprovou todos os orçamentos e relatórios de despesas (Contas de Investimento detalhando os pagamentos feitos com recursos públicos) para as obras realizadas”, conta. “Além disso, o Decreto que sustentou parte da acusação continua em vigor e nada indica que a Presidência tivesse ingerência direta nas licitações, conforme testemunhos de ministros da Casa Civil e técnicos.”
Maisonnave conta ainda que foi autorizada a realização de avaliações para apenas cinco dos 51 projetos em análise, sendo rejeitado o pedido da defesa para que todos fossem avaliados. “O engenheiro Eloy Pablo Bona, que manifestou publicamente suas opiniões políticas contrárias a Cristina, foi autorizado a participar como perito oficial, violando o requisito de imparcialidade. No entanto, as avaliações contábeis realizadas pelos peritos contábeis do Supremo Tribunal Federal (Daniel Fontana), da acusação (María Sol Gavela e Valeria Gigetela) e da defesa (Lucas Gancerain) decidiram, por unanimidade, que não houve irregularidades ou superfaturamento e que as reavaliações de preços foram razoáveis.”
Juristas brasileiros veem julgamento viciado
No Brasil, a Rede Lawfare Nunca Mais, a Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) também denunciaram, em nota publicada em 11 de junho, o episódio como mais “um caso de lawfare praticado na América Latina”.
“Há graves suspeitas de perícias forjadas, além de vínculos comprovados entre membros do tribunal e o próprio ex-presidente. Novamente, a promiscuidade entre setores do Sistema de Justiça e o Executivo”, pontuam as entidades. “Seguindo o padrão de ocultar sob as formalidades rituais, vê-se o intuito de responsabilizar a então Presidenta por atos administrativos de subordinados, ignorando as garantias básicas do processo penal. Esta manobra teria o propósito de afastar Cristina Kirchner da vida política, impedindo sua participação em eleições futuras e solapando a força de seu partido Justicialista.”
As entidades pontuam que a “tentativa de condenação em um julgamento viciado fere gravemente a democracia e a independência dos poderes, configurando uma interferência inaceitável no jogo político legítimo”.
Lula e Milei em reunião do Mercosul: uma história de discórdia e farpas em 4 pontos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa hoje (3) da Cúpula de presidentes do Mercosul, em Buenos Aires. Lula receberá a presidência do bloco econômico, sucedendo o presidente argentino, Javier Milei.
Esta é a primeira vez que o petista visita o país vizinho, maior parceiro comercial na América Latina, desde que Milei assumiu a Presidência, em dezembro de 2023. A visita ocorre enquanto os dois presidentes vivem momentos opostos da sua popularidade.
Lula desembarca na Argentina para liderar o Mercosul e retomar protagonismo regional. Junta essa missão à de liderar o BRICS+, o G20 e trabalhar pela paz e pela justiça no mundo. Essa nova gestão brasileira à frente do Mercosul promete fortalecer a integração comercial, a inclusão social e a sustentabilidade.
Ricardo Stuckert – PR
O presidente Lula (PT) viajou ontem (2) rumo a Buenos Aires, capital da Argentina, onde participa da 66ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. A partir de quinta-feira, o Brasil assumiu a presidência rotativa do bloco até o fim deste ano, em substituição à Argentina, que encerra seu mandato temporário sob a liderança do presidente Javier Milei.
Durante a campanha eleitoral de 2023, Milei fez duras críticas a Lula e se alinhou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que torna o encontro diplomático desta semana especialmente simbólico. No entanto, não há previsão de encontro bilateral entre os líderes.
Ministros das Relações Exteriores e da Fazenda dos países-membros se reuniram quarta-feira (2) para uma série de reuniões. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Lula chega ao país e participa da cúpula de chefes de Estado.
Prioridades do Brasil na Cúpula–dimensão social e ambiental
Entre as prioridades da presidência temporária brasileira estão a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, a consolidação da tarifa externa comum (TEC), a incorporação dos setores automotivo e açucareiro ao regime comercial do bloco e o avanço nas negociações para a entrada plena da Bolívia, cujo processo de adesão está em curso.
Segundo a secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Gisela Padovan, o foco será “aprofundar e modernizar o Mercosul”, bloco criado há 34 anos e que, segundo ela, precisa estar à altura dos desafios contemporâneos.
Além da pauta econômica, o governo brasileiro pretende ampliar a dimensão social da integração regional. Estão previstas reuniões com ministros e autoridades de áreas como direitos humanos, igualdade racial, direitos dos povos indígenas e das mulheres.
“O Brasil considera que o nosso protagonismo global deve ter uma base regional forte. O Mercosul é a base dessa base, se eu posso dizer assim”, afirmou Padovan.
Um plano ambiental regional também será lançado durante a presidência brasileira, com foco na sustentabilidade e no combate às mudanças climáticas, alinhando desenvolvimento econômico e responsabilidade ecológica.
Com dados do GGN–Forum-BBCNewsBrasilSP–GOVPR
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