Avançam acelerados dois Planos do Estado da Bahia
Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Anagé. Foto: Fabrício Filmes
Na Bahia, sofrer por falta d’água parece estar acabando. O Governo estadual está realizando os Planos de Saneamento Básico e de Segurança Hídrica com determinação, de forma a redimir desse sofrimento milhares de famílias. Agora, a Embasa está concluindo importantes obras que vão resolver o problema da sede humana e da irrigação em sete municípios baianos. Com investimento de R$ 99,5 milhões, oriundos dos recursos próprios, a Embasa concluiu os testes operacionais do novo Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Anagé, que atenderá cerca de 40 mil habitantes do território Sudoeste Baiano, região historicamente afetada pela escassez hídrica. Nesta primeira fase, a obra contempla as cidades de Anagé, Caraíbas, Maetinga e Presidente Jânio Quadros, além de localidades rurais na área de influência desses municípios. Outros três vêm em seguida.
O novo sistema percorre 75,8 quilômetros em rede adutora para levar água tratada de Anagé até Presidente Jânio Quadros, passando pelos municípios de Caraíbas e Maetinga. Para isso, foi construída uma nova estação de tratamento com capacidade para tratar 130 litros de água por segundo e uma nova captação na Barragem de Anagé, com vazão de 126,5 litros por segundo. Também foram construídas cinco estações elevatórias, estação de tratamento de lodo e implantado reservatório com capacidade para armazenar até um milhão de litros.
Para o diretor de Empreendimentos da Embasa, Christiano Bressy, a obra significa um marco importante para a qualidade de vida da população e desenvolvimento social em uma região com escassez hídrica, que assola os mananciais de abastecimento. Uma 2ª etapa, cujo projeto está em andamento, interligará a captação na Barragem do Champrão e ampliará a oferta futura de água para os municípios de Condeúba, Cordeiros e Piripá.
Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes não resiste e entra no chuveiro da Adutora do Pajeú. Foto:GOVBR
Plano Estadual de Saneamento Básico do Estado da Bahia
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento – no caminho da universalização dos serviços de saneamento básico – executa o Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB/BA) que abrangerá os 417 municípios baianos, contemplando também as Regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana, em toda a sua extensão e suas respectivas populações, urbana e rural. Em conformidade com duas Leis Nacionais de Saneamento Básico que Instituem princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico e com a Lei Complementar nº 48/2019, que instituiu 19 microrregiões de saneamento básico no estado da Bahia, está previsto que o resultado final será a consolidação desse instrumento de planejamento e de gestão do saneamento básico para todo o território do estado da Bahia, por meio de diretrizes e metas de curto, médio e longo prazo.
O Plano possibilitará a implementação de programas, projetos e ações compatíveis com as especificidades regionais e municipais, capazes de modificar a situação atual para a condição desejada de saneamento básico, validada pelos principais atores interessados, por meio de mecanismos de participação e controle social.
O desafio para planejar os serviços de saneamento básico no estado, promovendo a integração e articulação com as demais políticas relacionadas – tais como meio ambiente, recursos hídricos, saúde, habitação e desenvolvimento urbano e rural – torna-se a premissa para uma nova era da gestão do Saneamento Básico no Estado da Bahia. A meta prioritária é a universalização do acesso dos serviços à população, especialmente a de baixa renda, possibilitando melhoria das condições da saúde pública e da qualidade de vida, através de níveis satisfatórios de salubridade ambiental.
Como se desenvolve o trabalho
A partir do diagnóstico técnico-participativo, referente aos quatro componentes do saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas) do estado, esse trabalho vem conquistando vitórias. Esse diagnóstico prevê a elaboração de oficinas com a participação dos diversos atores sociais e dos representantes de instituições públicas. Em seguida, entra a fase dos programas, projetos e ações de saneamento básico, que são identificadas e listadas como necessárias para o alcance das metas estabelecidas e com mecanismos e procedimentos de avaliação das ações programadas.
De forma simultânea, é realizada a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), um instrumento de planejamento que permite a identificação e avaliação sistemática da qualidade e das consequências ambientais das decisões tomadas ao nível político, de planejamento ou programático. Por fim, é realizada a consulta e a audiência pública com a intenção de realizar os ajustes que se fizerem necessários.
O prazo total para execução do Plano Estadual de Saneamento Básico é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da autorização da prestação de serviço.
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Plano Estadual de Segurança Hídrica
A segurança hídrica está diretamente associada à garantia da oferta de água, em quantidade e qualidade para o abastecimento humano e para as atividades produtivas, de modo que períodos de secas, estiagens ou qualquer desequilíbrio entre a oferta e a demanda hídrica não signifique restrição ao consumo e, consequentemente, ao desenvolvimento econômico local e regional. Também estão enquadradas, no âmbito da segurança hídrica, as medidas relacionadas ao enfrentamento e controle de eventos críticos de cheias. Grande parte do território do Estado da Bahia encontra-se na região do semiárido, que tem as relações mais desfavoráveis, em relação aos aspectos de qualidade e quantidade da água.
O Plano Estadual de Segurança Hídrica enfatiza a identificação de obras estruturantes que tenham abrangência territorial e relevância para os pólos de desenvolvimento regional, garantindo resultados permanentes no longo prazo, com a oferta de água para o atendimento dos múltiplos usos. Assim, busca evitar os sobressaltos que ocorrem nas situações de secas, estiagens ou mesmo quando a demanda é maior que a disponibilidade de água a ser ofertada, causando desequilíbrios momentâneos, ou mesmo permanentes, e também quando ocorre a perda gradual da qualidade das águas, em especial, nos nossos grandes centros urbanos.
A missão de garantir segurança hídrica implica na necessidade de analisar com profundidade o equilíbrio ambiental dos diferentes ecossistemas existentes no Estado e apresentar soluções técnicas, com o envolvimento das comunidades. A segurança da água é um problema técnico, um problema ambiental e acima de tudo uma questão coletiva, incluindo todos os segmentos da sociedade.
Esse Plano faz Diagnósticos, Atualização do Balanço Hídrico e Detalhamento de Intervenções Estratégicas para a definição das principais intervenções estruturantes do Estado (Barragens, Sistemas Adutores, Canais, Eixos de Integração, Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água), de natureza estratégica e relevância regional.
Em algumas regiões do Estado – em função da maior incidência e da gravidade dos fenômenos de secas e cheias, das situações de conflito pelo uso da água, problemas de oferta de água – as situações são examinadas em maiores detalhes, a partir de uma visão integrada das intervenções. Os estudos são realizados por Regiões de Planejamento e Gestão das Águas – RPGA e agrupados em três blocos, sendo dois localizados na Bacia do Atlântico Leste e um na Bacia do São Francisco.
O prazo total estimado para a execução das atividades previstas é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
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