Secretária Nacional de Cuidados e da Família, Laís Abramo, dá depoimento exclusivo ao “Ângulo e Foco”.
As babás representam apenas um dos tipos de cuidadoras.
Todos nós, daqui do “Ângulo e Foco”, conhecemos algumas cuidadoras, com certeza. São as mães, de famílias pobres, que são cuidadoras de seus próprios filhos e pais; as babás, acompanhantes de idosos e de portadores de necessidades especiais, por exemplo. E também convivemos com pessoas que necessitam e contratam cuidadoras, entre elas as babás, as acompanhantes e outras. Mas acontece que essa categoria profissional, apesar de existir e ser numerosa, é praticamente invisível como categoria e vem passando despercebida, governo após governo, em nosso país (e em grande parte do mundo). Agora já podemos ver que isso vai mudar. O atual governo federal tem uma Política e um Plano Nacional de Cuidados, em fase adiantada de implantação, que vai transformar em coisa do passado esse cotidiano de invisibilidade e abandono. Esse é um projeto de desenvolvimento social de grande relevância e começa a aparecer em três países da América Latina, o que sugere um “despertar”.
Um Decreto agora estabelece regras para implementação do Plano Nacional de Cuidados, visando reduzir desigualdades e garantir apoio a mulheres e famílias, em cada município brasileiro. O Governo Federal publicou, ontem (24), o Decreto nº 12.562/2025, que regulamenta a Política Nacional de Cuidados, aprovada em dezembro de 2024. A medida consolida o Cuidado como um direito social e estabelece diretrizes para políticas públicas que promovam a divisão justa das responsabilidades, entre Estado, famílias e sociedade.
O que muda com o decreto? Ele cria o Plano Nacional de Cuidados, que será detalhado em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), das Mulheres e dos Direitos Humanos. Define eixos de ação, como apoio a cuidadores, conciliação entre trabalho e família, e valorização do trabalho doméstico. E estabelece comitês para monitorar e executar as ações, com participação da sociedade civil.
Desigualdade atinge principalmente mulheres pobres
Dados coletados no início da elaboração do Plano mostram que: 94% das pessoas que deixam o mercado de trabalho para cuidar da família são mulheres (OIT, 2023); No Brasil, 1/3 das jovens que abandonam a escola o fazem por falta de apoio para cuidar de parentes (IBGE); e entre mães de crianças de 0 a 3 anos, mais de 80% não conseguem buscar emprego, por falta de creches ou rede de apoio.
“É um avanço para reduzir injustiças”, diz o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, ao destacar que a política foi debatida desde 2023 e agora entra em fase de implementação. “É um passo fundamental para garantir direitos e melhorar a vida das famílias”, afirmou.
Outra cuidadora, essa de idosos. MDS e Agência Brasil-Foto:Roberto Parizoti.
Modelos na América Latina
Países como Uruguai, Colômbia e Argentina já adotaram políticas semelhantes:
O Uruguai tem, desde 2015, um sistema público de cuidados que envolve Estado, famílias e empresas. A capital da Colombia, Bogotá, criou centros de apoio – as Manzanas del Cuidado – com serviços jurídicos, educacionais e de saúde para mulheres cuidadoras. E a Argentina passou a contar o trabalho materno para aposentadoria, beneficiando mais de 155 mil mulheres.
O próximo passo será dado quando o MDS publicar, nos próximos meses, a portaria com as metas e o orçamento do plano. Já ficou definido que Estados e Municípios terão papel central na execução.
A secretária de Cuidados, Laís Abramo, dá um depoimento exclusivo ao site Ângulo e Foco” e nos mostra essa política:
“Agora, é o momento de avançar na implementação das ações concretas, propostas pelos diversos ministérios envolvidos na construção da Política Nacional de Cuidados, que visam responder a demandas expressas por diversos setores da população” – saudou, com entusiasmo, o lançamento do Plano, a secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social, Laís Abramo.
E acrescentou:
“É, também, o momento de colocar em prática as estruturas de governança do Plano que envolvem a participação de estados, municípios e da sociedade civil. Fazer as questões chegarem às pessoas. Também existe uma preocupação especial com as pessoas idosas e em oferecer garantias para avançar, pensando também nas pessoas que cuidam das pessoas idosas. Olhar, ao mesmo tempo, para as pessoas que precisam de cuidados e para as pessoas que cuidam. Temos uma proposta muito interessante para isso. Mais um passo muito importante foi dado.
“Quero ressaltar a vontade política do presidente Lula, de colocar esse assunto como pauta, pela primeira vez, na vida pública brasileira. Isso não quer dizer que o problema e o tema relacionado aos cuidados já não existisse há muito tempo. Ele era debatido e enfrentado pelos movimentos feministas, antirracistas e de mulheres e jovens, como a luta pelas creches, por exemplo.
“Mas a ideia de uma política nacional de cuidados integrada acontece agora, pela primeira vez, na vida pública. E isso teve a ver com a vontade política do atual governo. Outro importante passo foi a integração de 20 ministérios, num Grupo de Trabalho Interministerial. Porque essa política, para ser efetiva, precisava ter uma ação integrada, a fim de que nós tivéssemos, dentro do próprio governo, uma só visão com diversos ângulos de abordagem. A política tinha que ser assim.
“Antes de começarmos o trabalho, foi feita uma consulta pública, levando em conta que o Cuidado é um trabalho – historicamente considerado pouco importante. Mas, agora, está explicito no texto da lei: o cuidado é um trabalho fundamental para a garantia do bem-estar das pessoas, mas também para a reprodução da força de trabalho, assim como para a sociedade e a economia.
“Os trabalhadores do Cuidado possibilitam a realização de qualquer outro trabalho, o que é um tema central para a organização da Sociedade. Com toda a Sociedade entendendo que essas são atividades básicas para a viabilização e o instrumental da vida diária.
“Outra questão chave nessa trajetória foi o diagnóstico: para citar apenas um ponto. A pesquisa confirmou o que já sabíamos: que o trabalho não é apenas profundamente feminizado, mas também profundamente racializado. E que essa era uma questão central para ser pensada, desde o início.
“Confirmamos que 35% desses trabalhadores são mulheres, 45% são negras e 25% são empregadas domésticas (na maioria, mulheres negras que historicamente atuam no setor). Outro dado importante é que 30% dos jovens que não concluíram o ensino médio são mulheres. Elas disseram que ‘não concluíram os estudos para cuidar da casa, dos filhos e de outros parentes’.
“Outra barreira, a ser transposta, é a questão da igualdade salarial. Ao responderem por que não procuram emprego? 30% dessas jovens disseram os mesmos motivos (cuidar da casa, filhos e parentes) e apenas 2% dos homens. Das que tinham filhos pequenos – de 0 a 3 anos – a metade era de jovens e 30% mulheres negras.
“O que é preciso destacar, neste momento, é a vontade política do atual Governo, de colocar o assunto na pauta, pela primeira vez na vida pública brasileira.”
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