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Vai acontecer uma verdadeira revolução no atendimento de saúde brasileiro, para os que não podem pagar por um hospital particular. Uma medida inédita do Governo permitirá que operadoras quitem dívidas com o SUS realizando consultas, exames e cirurgias para pacientes da rede pública. Pacientes do SUS deverão ser atendidos por planos de saúde, já a partir de agosto. Mais uma ‘chapoletada’ naqueles que, cegamente, insistem em dizer que ‘o governo não faz nada’. Faz sim. São centenas de obras de infraestrutura, ao mesmo tempo, abertura de dezenas de mercados para produtos brasileiros, defende nossa soberania, mas sempre está atento com a vida e a saúde da população brasileira.
Os planos de saúde e clínicas já estão fazendo suas adesões, através de edital do Ministério da Saúde e da ANS. A meta inicial é converter R$ 750 milhões de dívidas de ressarcimento desse setor com o fisco, em consultas, exames e cirurgias em áreas estratégicas para a saúde pública.
A iniciativa prevê que operadoras quitem dívidas com o SUS — que somam mais de R$ 1 bilhão – garantindo consultas, exames e cirurgias eletivas, em sete especialidades prioritárias. A expectativa é que, neste primeiro momento, R$ 750 milhões dessa dívida sejam convertidos em atendimento com especialistas. A medida, que faz parte do programa Agora Tem Especialistas, visa a ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera por atenção especializada, hoje existente.
A portaria que viabiliza a troca de dívida de ressarcimento ao SUS por atendimento foi apresentada segunda-feira (28), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares. Ficou claro que o acúmulo de dívidas ocorre quando não são ressarcidos valores referentes a procedimentos realizados pela rede pública, e não pelos planos contratados.
Padilha e Messias, os pais do Programa, exibem a Portaria. Foto: João Risi/MS
O ministro da Saúde ressaltou que, dessa forma, o governo está levando os pacientes do sistema público de saúde até onde estão os especialistas e os equipamentos, inclusive na rede privada, sem que paguem nada: “É a primeira vez, na história do SUS, que implementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa”, resumiu Alexandre Padilha.
Para o ministro da AGU, essa iniciativa é o resultado de um trabalho técnico intenso e colaborativo entre a AGU e o Ministério da Saúde, com o objetivo de oferecer à sociedade brasileira um programa eficiente, capaz de enfrentar um desafio real e complexo: ampliar o acesso a especialistas no SUS. “Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira”, afirmou Jorge Messias.
Como acessar o serviço
O acesso a esse atendimento seguirá o fluxo atual do SUS: O paciente procura uma Unidade Básica de Saúde (UBS); o médico da UBS avalia a necessidade de atendimento especializado; a solicitação é inserida na central pública de regulação, gerida por estados ou municípios; a regulação define o local de atendimento, que poderá ser uma unidade da rede privada conveniada.
Critérios clínicos e de prioridade definem a seleção dos pacientes, com foco nas especialidades com maior demanda. Em entrevista ao G1, o diretor da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Rodrigo Oliveira, disse que “o cidadão não vai precisar fazer nenhum movimento extraordinário. Ele será agendado e informado, inclusive por WhatsApp”.
A cerimônia foi realizada em Campo Grande (MS). Foto: João Risi/MS
Vantagens da adesão ao programa
Entre as vantagens para a adesão dos planos de saúde à prestação dos serviços especializados estão: regularidade fiscal, uso da total capacidade dos hospitais conveniados e redução de litígios administrativos e judiciais.
O primeiro passo é solicitar ao Ministério da Saúde, via plataforma InvestSUS, a possibilidade de participação. Em seguida, a pasta consultará a regularidade da operadora. Depois, avaliará se os serviços de média e alta complexidade ofertados pelos planos de saúde atendem às demandas do SUS. Caso esses atendimentos supram as necessidades da rede pública, a adesão é aprovada. Os valores a serem convertidos em atendimento deverão ser negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal; nesse último caso, para dívidas ativas.
Os serviços prestados pelos planos de saúde vão gerar o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), necessário para abater a dívida com o SUS.
Então, será disponibilizado no SUS uma lista dos serviços ofertados, conforme a demanda existente na regulação local e regional. Essa lista funcionará como uma prateleira de atendimentos especializados com os quais os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contar. A partir daí, os hospitais conveniados aos planos de saúde já poderão iniciar os atendimentos.
Transparência e equidade
O programa Agora Tem Especialistas definiu vários critérios para garantir transparência e equidade. A distribuição do serviço a ser prestado pelas operadoras, por exemplo, seguirá percentuais de atendimento para cada região do país. Isso para garantir mais serviços de saúde nas localidades que mais precisam.
A diretora-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares deixou claro que as operadoras continuarão sendo fiscalizadas e podem ser multadas, caso deixem de atender seus próprios clientes ou descumpram obrigações com o SUS.
Critérios clínicos e de prioridade serão utilizados para regular o atendimento que, com apoio técnico do Ministério da Saúde, será monitorado pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Atendimento mais ágil e resolutivo
Essa grande inovação do programa Agora Tem Especialistas vai garantir que os serviços sejam mais ágeis, resolutivos e centrados no paciente. Com base em uma tabela própria, o programa vai remunerar o prestador do serviço somente após a finalização de combos de cuidado do SUS para atendimentos especializados.
Isso significa que as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) – pacote de serviços que inclui consultas, exames e tratamentos, inclusive cirurgias – deverão ser realizados em prazos definidos. A operadora só será remunerada após a conclusão do conjunto de atendimentos. Atualmente, o SUS oferece OCIs em ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia, especialidades priorizadas pelo programa.
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