Governo da Bahia e Petrobras pretendem instalar ecopontos em escolas estaduais
Reciclagem de óleo de cozinha para produzir biocombustíveis. Imagem: I.A. Ângulo e Foco.
A reciclagem é, sem dúvida, um excelente caminho para o planeta Terra ter um ambiente, no futuro, bem mais saudável para todos nós. As indústrias também consideram um bom negócio, como veremos aqui. A legislação brasileira já favorece o funcionamento de toda a rede, necessária ao programa de reciclagem, mantendo a preocupação social com a geração de empregos e a geração de renda para as cooperativas que se dedicam a essa atividade. Os estados e municípios, cada vez mais, se engajam nessa meta ambiental e social. O Governo da Bahia, através da articulação entre a Embasa, a Casa Civil e a Petrobras Biocombustível, iniciou, terça-feira (12), as tratativas para a implantação de ecopontos em escolas da rede estadual de ensino. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o trabalho de catadores e catadoras de materiais recicláveis, ampliando a coleta e a destinação correta de resíduos, além de estimular a educação ambiental entre estudantes.
A proposta visa ainda sensibilizar a sociedade para a importância da reciclagem. A ideia é contribuir para a geração de renda e a preservação do meio ambiente, fortalecendo o trabalho das cooperativas do setor. O carro-chefe do projeto será o óleo de cozinha usado, já que o seu descarte inadequado prejudica os sistemas de tratamento de água e esgoto da Embasa, contamina o lençol freático e entope os canos de saneamento, causando prejuízos, e também é um dos materiais com melhor valor de remuneração para o segmento.
Para José Tosato, coordenador de Acompanhamento de Políticas de Inclusão Socioprodutiva e Sustentabilidade (COPIS), da Casa Civil, a meta é que não haja mais descarte inadequado do óleo de cozinha.
“Todo óleo usado chegará para as associações e cooperativas de catadores, que vão juntar e vender”, explica: “Nós queremos, ao mesmo tempo, contribuir para aprimorar a visão dos jovens com a reciclagem, para que haja uma valorização do trabalho dos catadores e das catadoras, e ao mesmo tempo, aumentar a renda dessas pessoas, reduzindo a presença de recicláveis na natureza. É um ciclo completo”.
Participaram da reunião o chefe de gabinete da Embasa, Claudio Dantas; Fabrício Tourinho, gerente socioambiental da Embasa; Paulo Sérgio, da Petrobras Biocombustível; José Tosato e o assessor especial da Casa Civil, Matteus Martins.
A ação reforça o compromisso do Governo do Estado com as diretrizes do Decreto 22.091/2023, que promove a inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de recicláveis, na criação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade e a economia solidária, promovendo a inclusão social e a conscientização ambiental desde a escola.
A reunião preparatória dos Ecopontos. Foto: Ascom/Casa Civil
O importante papel dos catadores e catadoras
As catadoras e os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis desempenham papel fundamental na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com destaque para a atuação nas atividades da coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem.
A atuação das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, cuja atividade profissional é reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego desde 2002, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), contribui para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e para a diminuição da demanda pela extração dos recursos naturais, na medida em que abastece as indústrias recicladoras para reinserção de materiais em suas ou em outras cadeias produtivas, em substituição ao uso de matérias-primas virgem, além de contribuir com a redução das emissões de gases do efeito estufa.
A PNRS atribui destaque à importância das catadoras e dos catadores na gestão integrada dos resíduos sólidos, estabelecendo como alguns de seus princípios o “reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania” e a “responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”.
O fortalecimento da organização produtiva das catadoras e dos catadores em cooperativas e associações com base nos princípios da autogestão, da economia solidária e do acesso a oportunidades de trabalho decente representa, portanto, um passo fundamental para ampliar o leque de atuação desta categoria profissional na implementação da PNRS, em especial na cadeia produtiva da reciclagem, traduzindo-se em oportunidades de geração de renda e de negócios, dentre os quais, a comercialização em rede, a prestação de serviços, a logística reversa e a verticalização da produção.
A PNRS também prevê o fortalecimento de cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, por meio do Programa Coleta Seletiva Cidadã, instituído pelo Decreto nº 10.936/2022.
A profissão de catador já tem proteção legal.
Pró-Catador aprimora decreto da reciclagem
A Coleta Seletiva Cidadã institui a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis dos órgãos e das entidades da administração pública federal e a destinação prioritária dos resíduos às associações e às cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
A Portaria GM/MMA n.º 1.018, de 19 de março de 2024, estabelece procedimentos para o cadastramento e habilitação de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos — Sinir, conforme previsto no Decreto n.º 10.936, de 12 de janeiro de 2022.
Catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis estão no centro das ações que anunciadas pelo presidente Lula para o setor, em fevereiro de 2023. Duas medidas que tiveram profundo impacto na atividade dos catadores e no processo de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil.
Por meio de dois decretos, assinados durante cerimônia no Palácio do Planalto, o governo promoveu o protagonismo dos catadores no processo e uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do País.
O primeiro decreto, assinado por Lula, instituiu o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, uma recriação do antigo Programa Pró-Catador, extinto pelo governo passado. O segundo decreto, com foco na atividade de reciclagem, revogou o Recicla+ e instituiu três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.
Coordenado pela Secretaria-Executiva Adjunta da Secretaria-Geral, o Grupo de Trabalho contou, ao longo de 12 reuniões, com a participação de representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa, além de membros convidados de oito órgãos governamentais.
Ao recriar o Programa Pró-Catador e instituir o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, o governo pretendia promover uma cultura de protagonismo e em defesa dos direitos dos catadores na cadeia de reciclagem. A medida não apenas recria, mas sobretudo atualiza o antigo Programa Pró-Catador.
Ao ser recriado, o programa também foi rebatizado. A pedido dos catadores e catadoras, recebeu o nome de Diogo Sant’ana, em homenagem ao jovem advogado que, em 2010, foi responsável pelo programa, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência, morto tragicamente em 31 de dezembro de 2020, aos 41 anos de idade. Diogo Sant’Ana também trabalhou no Gabinete da Presidência da República e na Casa Civil, durante os governos de Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016).
Foi criado, também, um Comitê Interministerial para a Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores, com o objetivo de coordenar, executar e realizar o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação do Programa.
É composto por representantes de 15 pastas: Secretaria-Geral da Presidência da República; Casa Civil; Secretaria de Relações Institucionais; e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Cidades; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Direitos Humanos e Cidadania; Mulheres; e Igualdade Racial. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria-Geral.
Imagem: depositphotos-stock-photo
Como se dá o reaproveitamento?
O reaproveitamento de lixo reciclável pelas indústrias é um processo fundamental para a sustentabilidade e a economia circular. Ele envolve a coleta, separação e transformação de materiais descartados em novos produtos ou matérias-primas. Aqui está uma visão geral de como esse processo ocorre:
Coleta e Separação: Na Coleta, os materiais recicláveis são coletados de diferentes fontes, como residências, empresas e indústrias. Após a coleta, os materiais são separados em categorias, como papel, plástico, vidro e metal. Essa etapa é crucial para garantir que os materiais sejam reciclados de forma eficiente.
Processamento: Primeiro vem a Limpeza, quando os materiais recicláveis são limpos para remover contaminantes, como resíduos de alimentos ou produtos químicos. Depois, vem a Trituração e a Fragmentação, quando os materiais são triturados ou fragmentados em pedaços menores, facilitando o reprocessamento.
O material, então, é enviado para a Reciclagem para sua Transformação. Os materiais processados são transformados em novas matérias-primas. Por exemplo: o plástico pode ser derretido e moldado em novos produtos, como garrafas ou embalagens. O papel é desintegrado em polpa e reprocessado para criar novas folhas de papel. O vidro pode ser derretido e moldado em novos recipientes. E os metais são derretidos e reformados em novos produtos metálicos.
O Reaproveitamento é feito na fabricação de novos produtos, reduzindo a necessidade de matérias-primas virgens. Alguns exemplos de reaproveitamento: Pneus podem ser transformados em asfalto, e embalagens plásticas podem ser convertidas em fibras para roupas ou móveis.
Todo esse processo traz importantes benefícios. O principal é a redução de resíduos: O reaproveitamento diminui a quantidade de lixo enviado a aterros sanitários; gera economia de recursos; reduz a extração de recursos naturais e o consumo de energia.
Os efeitos na Sustentabilidade Ambiental, também são visíveis. A reciclagem contribui para a preservação do meio ambiente e a redução da poluição.
Contudo, manter toda essa engrenagem funcionando tem alguns desafios. Muito cuidado com a contaminação, porque o lixo contaminado pode dificultar o processo de reciclagem e ameaçar a saúde dos catadores. A falta de infraestrutura adequada para coleta e processamento pode limitar a eficácia do reaproveitamento.
O reaproveitamento de lixo reciclável é, portanto, um componente essencial para a construção de um futuro mais sustentável. Os governos federal e estadual estão focados no sucesso dessa vertente da economia sustentável e os bons resultados são certos.
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Central de reciclagem de plásticos.
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Fonte: Ascom/Casa Civil-GOVBR
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