VERBA PARA CULTURA EM TODA A BAHIA
Após mobilização intensa, 100% dos municípios baianos enviaram Planos de Aplicação de Recurso da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Com isso, a Bahia acaba de alcançar uma nova marca na PNAB: todos os 417 municípios concluíram o envio dos Planos Anuais de Aplicação dos Recursos (PAAR) do ciclo II. O resultado garante que o estado esteja apto a receber recursos federais, já a partir de novembro. A adesão de 100% é fruto de ampla mobilização liderada pela Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura e da Diretoria de Territorialização da Cultura.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) garante à Bahia R$550 milhões até 2027, com repasses anuais de R$110 milhões para ações contínuas de financiamento da cultura. Em 2025, foram aprovados 956 projetos em 29 editais, totalizando um investimento de R$71 milhões. Os projetos abrangem diversas áreas, incluindo audiovisual, teatro, preservação de espaços culturais, apoio a blocos e agremiações de matriz africana, edição e publicação de livros de autores baianos e iniciativas de economia criativa.
O trabalho da SecultBA no engajamento dos municípios contou com articulação com a Rede Nacional de Dirigentes Municipais de Cultura, a União de Prefeitos da Bahia (UPB) e o Ministério da Cultura, garantindo apoio técnico constante aos municípios. Durante o período de cadastro, foram realizados plantões de atendimento e consultoria para orientar gestores municipais na elaboração e submissão dos PAAR, esclarecendo dúvidas e acompanhando cada etapa do processo.
“O avanço fortalece a descentralização das políticas culturais e assegura que os recursos cheguem a todos os territórios, reafirmando a Bahia como referência nacional em articulação e execução de políticas culturais”, comenta Amanda Cunha, superintendente de desenvolvimento territorial da cultura.
O que é a Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc foi criada para oferecer apoio financeiro ao setor cultural durante a pandemia, garantindo renda emergencial a trabalhadores da cultura e manutenção de espaços culturais.
Os objetivos da Lei estão aqui sintetizados: A Lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, foi sancionada em 29 de junho de 2020, com o objetivo de proporcionar auxílio financeiro ao setor cultural que tinha sido severamente afetado pela pandemia de COVID-19. A lei destinava R$ 3 bilhões para ações emergenciais, incluindo: Renda emergencial para trabalhadores da cultura; manutenção de espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas; e fomento a projetos culturais, por meio de editais e chamadas públicas.
Os principais beneficiários da Lei Aldir Blanc incluem trabalhadores da cultura – artistas, técnicos, produtores e outros profissionais que atuam no setor cultural e que comprovem sua atuação nos últimos 24 meses. Também pode haver investimentos em espaços culturais: micro e pequenas empresas culturais que comprovem sua atividade.
O PNAB garante, também, auxílio financeiro aos trabalhadores do setor cultural. Eles podem receber até três parcelas de R$ 600, com mães solteiras recebendo o dobro, totalizando R$ 1.200. Para ter direito, é necessário ter uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou uma renda familiar total de até três salários mínimos. Os espaços culturais receberão subsídios que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil, dependendo da necessidade e do impacto sofrido.
Como solicitar o apoio cultural
Os interessados devem acompanhar os editais publicados pelas secretarias de cultura de seus estados ou municípios. É importante verificar os requisitos específicos de cada edital, pois podem variar.
Em 2024, a Lei Aldir Blanc passou por atualizações que incluem a ampliação dos recursos destinados ao setor cultural e um foco maior em inclusão e diversidade, priorizando grupos historicamente marginalizados.
Assim, comprovamos que a Lei Aldir Blanc representa um esforço significativo para apoiar e revitalizar o setor cultural brasileiro, promovendo a continuidade das atividades artísticas e culturais.
Como se inscrever nos editais
O edital da Lei Aldir Blanc 2025 está aberto para seleção de projetos culturais, com prazos e requisitos específicos para inscrição. O Edital explica o objetivo do projeto: ele visa a fomentar a execução de ações culturais, permitindo que artistas e grupos culturais apresentem seus projetos para financiamento através da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
As inscrições devem ser realizadas online. Os interessados devem acessar o site indicado no edital para enviar seus projetos e documentos necessários. (O site pode ser do município ou do estado)
A documentação necessária: Os candidatos devem apresentar uma série de documentos, incluindo o formulário de inscrição e o plano de trabalho, conforme especificado nos anexos do edital.
O valor total disponível para o edital, na Bahia, é de R$550 milhões até 2027, com repasses anuais de R$110 milhões para ações contínuas de financiamento, destinado a apoiar diversas iniciativas culturais.
É importante sabermos quais os critérios de avaliação de cada proposta: Os projetos serão avaliados com base em critérios estabelecidos no edital, que incluem a relevância cultural, viabilidade e impacto social das propostas. Acesse o edital completo e faça o download dos anexos necessários para a inscrição. Inclua Informações Adicionais, como detalhes sobre a execução e requisitos do edital. Por fim, certifique-se de seguir todos os passos e prazos indicados para garantir a participação no edital da Lei Aldir Blanc 2025.
Foto: Wikipedia
Quem foi Aldir Blanc
O artista que deu nome à Lei, criando a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), foi letrista, compositor e cronista brasileiro. Aldir Blanc Mendes (2 de setembro de 1946 — 4 de maio de 2020) abandonou a profissão de médico para se dedicar à música, tornando-se um dos grandes letristas da Música Popular Brasileira (MPB), conhecido por suas parcerias com artistas como João Bosco e por canções icônicas como “Bala com Bala” e “O Mestre-Sala dos Mares”. Aldir Blanc é amplamente reconhecido por sua contribuição significativa à cultura brasileira e por sua vasta obra, que inclui mais de 600 canções.
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