PARCERIA FEDERAL É ASSINADA
Novas viaturas. Foto: Thuane Maria/GOVBA
Nesta quarta-feira (15), a Bahia deu um grande passo, em busca de controlar os excessos, frequentes, das suas forças policiais: aderiu aos programas nacionais de câmeras corporais, qualificação do uso da força e fez entrega novos equipamentos para os profissionais de segurança. A iniciativa é parte do maior projeto de reestruturação da segurança pública já realizado no estado, que tem priorizado a modernização de viaturas, armamentos, tecnologias e treinamento, nas unidades operacionais. Medidas como esta, de alcance humanitário, equipamento e aperfeiçoamento da formação de policiais, trazem otimismo e mais confiança da população.
O Governo da Bahia oficializou, em solenidade, a adesão a dois programas nacionais de segurança coordenados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – o Projeto Nacional de Câmeras Corporais e o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força – e realizou a entrega de novos equipamentos às forças policiais do estado.
O ato foi conduzido pelo vice-governador Geraldo Júnior, representando o governador Jerônimo Rodrigues, com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, do secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e de outras autoridades, no Centro de Operações e Inteligência (COI), situado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
As adesões reforçam a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado na construção de políticas de segurança pública voltadas à cultura da paz, à transparência e à valorização da vida. Segundo Geraldo Júnior, é mais um passo no aprimoramento da gestão e na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente. “Este é um exemplo de que fazemos segurança pública com investimento, integração das forças e respeito aos direitos humanos. Ao aderir aos programas nacionais, estamos reafirmando o compromisso com uma política baseada na cidadania e na valorização da vida”, afirmou Geraldo Júnior.
Os programas nacionais coordenados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública têm como objetivo padronizar e aperfeiçoar as práticas de segurança em todo o país. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, ressaltou que o Governo Federal reconhece o protagonismo da Bahia e o compromisso da gestão baiana em adotar práticas modernas e transparentes:
“O projeto das câmeras corporais é, acima de tudo, uma política de paz. Ele protege o bom policial e o cidadão, reduz a letalidade e fortalece a confiança da sociedade nas instituições. A Bahia demonstra que é possível combater o crime com eficiência e, ao mesmo tempo, afirmar a cultura da vida e o respeito aos direitos humanos”, declarou Sarrubbo.
A implantação das câmeras corporais já estava em curso pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, e a adesão aos programas nacionais amplia o alcance e o respaldo técnico dessa política. O secretário Marcelo Werner destacou que o projeto já funciona em 23 unidades operativas e que a parceria com o Ministério da Justiça permitirá expandir o uso da tecnologia em todo o estado:
“Essas adesões reforçam o caminho que já estamos trilhando. As câmeras corporais são um instrumento de proteção, transparência e qualificação da atividade policial, e o alinhamento com o Governo Federal nos permite avançar com segurança e estrutura em todas as forças da Bahia”, afirmou Werner.
O uso de reconhecimento facial completa as bases para a eficiência policial.Foto:AscomSSP
Novos equipamentos reforçam estrutura
O ato também marcou a entrega de 1.073 kits de armas de incapacitação neuromuscular (tasers), 23.629 espargidores de agente pimenta e 24 veículos para as Polícias Civil, Militar e Técnica, com investimento total de R$ 6,8 milhões. Os novos equipamentos fortalecem o trabalho das forças de segurança em todo o estado, ampliando a proteção dos agentes e o alcance operacional das corporações.
De acordo com o secretário Marcelo Werner, as entregas fazem parte do maior projeto de reestruturação da segurança pública já realizado na Bahia, que tem priorizado a modernização de viaturas, armamentos, tecnologias e unidades operacionais: “Somente este ano já foram distribuídas mais de mil novas viaturas, entre as quatro forças, e 217 novas unidades entregues em todo o estado. Seguimos fortalecendo nossa estrutura, com investimentos que dão mais segurança ao policial e à população”, completou o secretário.
Governador reafirma compromisso
Nesta quarta-feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, para alinhar ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da segurança na Bahia e no país.
“Estamos concluindo uma agenda com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na qual realizamos hoje a entrega de armas não letais e viaturas, em parceria com o Governo Federal. Nós estamos fortalecendo a infraestrutura da nossa segurança pública, para garantirmos a paz e a segurança que o Estado tanto almeja”, indicou o governador.
“Falamos bastante de segurança pública, mas mais do que isso, falamos da construção e consolidação de uma política de segurança cidadã, que respeite os direitos humanos e, ao mesmo tempo, seja o suficiente e traga melhoria de vida para a população da Bahia e brasileira”, afirmou o secretário nacional.
Entre os temas discutidos na reunião, estiveram o uso de câmeras corporais por policiais, a responsabilidade nas operações, capacitação e treinamento das forças de segurança, além de iniciativas de prevenção, como a educação para afastar jovens da criminalidade, que integram os investimentos do governo estadual na área. O encontro também destacou a importância da parceria com os municípios e do Programa Bahia pela Paz.
Encontro de Jerônimo com secretário nacional da Segurança Pública. Foto:Matheus Landim/GOVBA
“Hoje foi feita a adesão a projetos nacionais importantes do Ministério da Justiça, mas também investimentos em entregas de viaturas e equipamentos para melhor atuação do nosso profissional de segurança pública e a gente segue fortalecendo essa integração e melhorando cada vez mais a segurança da nossa população”, destacou o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.
“É muito importante para nós o alinhamento com o governo do presidente Lula, no sentido de trabalhar no enfrentamento ao crime organizado. Então, foi uma agenda muito importante de reforço à parceria no campo da investigação, de reafirmação do compromisso com os direitos humanos, de combate aos abusos por parte de qualquer servidor público e de defesa do sistema de câmeras corporais como um instrumento importante para a garantia da legalidade”, explicou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
Para a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, a estadia na Bahia foi muito produtiva para o setor, com ações relacionadas à nova carteira de identidade, ao projeto de câmeras corporais, à adesão do Estado ao programa de qualificação do uso da força e à entrega de equipamentos.
“Foi uma reunião que encerrou com chave de ouro uma semana de uma parceria muito profícua do Governo Federal com o Governo da Bahia. Saímos muito satisfeitos com o trabalho que o governador Jerônimo vem desenvolvendo, com a clareza e concordância de princípios de fortalecimento de instituições policiais profissionalizadas, qualificadas, técnicas e respeitadoras da cidadania e dos direitos humanos”.
Educação integral como estratégia de prevenção à violência
Após a reunião com o governador Jerônimo Rodrigues, a comitiva governamental visitou o Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques, em São Cristóvão, reforçando a centralidade da educação integral como estratégia de enfrentamento à violência e promoção da cultura de paz na Bahia.
Para Felipe Freitas, “a escola de tempo integral é um território de proteção social e de construção de oportunidades, que integra o conjunto de ações do Programa Bahia pela Paz. Quando o Estado investe na formação integral de crianças e adolescentes, investe também em uma política duradoura de prevenção à violência”.
As iniciativas reforçam o eixo de prevenção social da violência do Bahia pela Paz, que articula políticas de educação, cultura, segurança e justiça para reduzir vulnerabilidades e fortalecer vínculos comunitários. As escolas de tempo integral são espaços concretos de aliança entre a política de segurança pública e a política educacional, promovendo o desenvolvimento humano e a paz nos territórios.
Foto: Divulgação/Ascom PCBA
Número elevado de casos
Na última década, cerca de 60.394 pessoas foram vítimas de letalidade policial, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2024, foram 6.243 mortos, número que representa uma taxa de 2,9 mortes por 100 mil habitantes.
A letalidade policial respondeu por 14% das mortes violentas intencionais, registradas no país em 2024. O levantamento inclui casos de intervenção policial, tanto em serviço quanto fora dele.
Entre os estados, a Bahia tem a segunda maior taxa de letalidade policial do Brasil, com 10,5 mortes por 100 mil habitantes, mais de três vezes a média nacional. Em números absolutos, o estado registrou 1.556 mortes provocadas por policiais em 2024, contra 1.700 em 2023, o que representa uma redução de 8,6%.
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) tem afirmado que todas as ocorrências com mortes decorrentes de intervenções policiais são investigadas pela Polícia Civil e pelas corregedorias das corporações.
“Além disso, medidas de aperfeiçoamento do controle da atividade policial vêm sendo adotadas, a exemplo da Portaria nº 070-CG/2025, da Polícia Militar da Bahia, que estabelece o afastamento e acompanhamento psicológico de policiais, envolvidos em ocorrências com mortes por intervenção legal, garantindo também suporte jurídico, emocional e profissional”, diz o comunicado.
O que é “letalidade policial”
No site Jusbrasil, na seção sobre Letalidade da Ação Policial: Notas para Reflexão, de Luiz Flávio Gomes, visitamos o trabalho da pesquisadora Adriana Loche, sobre o tema.
Dentre os números dessa violência fatal, uma parcela significativa tem sido atribuída a ações das polícias estaduais, em especial à militar, nos chamados “autos de resistência” ou “resistências seguidas de morte”. As mortes resultantes de ações policiais são um aspecto da violência policial, denominada letalidade policial.
Como a linha que separa a necessidade do abuso é bastante tênue, foram convencionados, a partir de estudos sobre o uso da força pela polícia, parâmetros para aferir se uma polícia usa da força de forma arbitrária ou não, em especial se uma polícia tem um elevado índice de letalidade, que seria incompatível com sua função legal.
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Fontes: SecomGOVBA, Jusbrasil e bahia.ba
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