HUGO CONTINUA COM SUAS MARMOTAS
O presidente da Câmara enfrenta outra queda-de-braço.
Como sempre, ele dá uma de inocente. Recebe, de volta à Câmara, o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, o direitista-extremo Derrite, com um presente: ser o relator da PEC da Segurança, onde chegou, anunciando que iria considerar as facções criminosas como “terroristas”, além de pendurar outro jabuti gigantesco que é retirar a Polícia Federal da atuação nos Estados – “somente com pedido dos governadores”. Tá todo mundo percebendo que existem segundas intenções nessas alterações que passariam a predominar no nosso ordenamento jurídico. E ninguém é bobo. Já tocaram os alarmes, entre o povo de bem, de que essa é mais uma ‘marmota’ de Hugo e seus amiguinhos. Um golpe tipo “nem tinha essa intenção”. O Bem, encarnado nos verdadeiros brasileiros, já está se levantando para impedir novamente – inclusive nas ruas – essa nova Lei da Bandidagem, ou Blindagem. Quando você estiver lendo, talvez já tenha sido votada; com ou sem recuos? O povo quer saber.
O porta-voz de Arthur Lyra, Hugo Motta – alçado à Presidência da Câmara pelo experiente advogado, agropecuarista, empresário e político brasileiro, filiado ao Progressistas (PP), criador do orçamento secreto –, está fazendo o jogo da extrema-direita, de blindar dezenas de colegas, ameaçados de prisão por desvio de verbas federais. E, de quebra, livrar os mandões do tráfico de drogas e de armas, amigos da Faria Lima. Tudo isso sob a máscara de combater o crime organizado.
Eles, agora, querem que o crime organizado seja taxado de “terrorismo”, para abrir as portas do Brasil a novas sanções, tarifaços e, até, intervenção militar estrangeira, como o Laranjão do Norte está fazendo com a Venezuela e a Colômbia.
Derrite já declarou que pode aliviar os termos dos seus dois ‘jabutis’, na nova lei. A ver. Mas isso não encobre o escândalo, promovido por Marmota, de colocar um defensor de violência nas favelas como relator da PEC.
O segundo ‘jabuti’ é aquele que proíbe a investigação e ação da Polícia Federal nos estados, sem um pedido do governador. É outro escândalo, um verdadeiro escárnio com a população brasileira, pois as atribuições dessa polícia são estabelecidas na Constituição Cidadã de 1988. Sem essa atribuição, sempre bem cumprida, não teria sido possível realizar a Operação Overclean, que descobriu a forte ligação dos Comandos do Crime com bancos e fintechs brasileiros. Descobriu e recuperou milhões de dólares do investimento dos bandidos.
Vamos acompanhar passo-a-passo o desenrolar de mais esse episódio golpista, empreendido pela extrema-direita, através do Congresso Inimigo do Povo. A tentativa maliciosa de ajudar, disfarçadamente, o crime e proteger os parlamentares envolvidos no escândalo das emendas ‘fantasmas’, não passou despercebido como queriam. A reação deve ser forte nas ruas, como já acontece nos bastidores da política.
Toda essa movimentação dos parlamentares e governadores é para se auto-blindarem e protegerem gente riquíssima do tráfico organizado. Está claro. O momento atual é de levar adiante a resistência contra a aprovação dessa excrescência e aprovar, de uma vez por todas, a PEC da Segurança, enviada pelo Governo, para promover uma produtiva integração entre todas as forças do Estado e coibir, com inteligência, a desenvoltura dos bilionários criminosos e seus asseclas, em nosso país.
Dia da Segurança na Câmara
A Câmara pode votar, hoje (11), este e alguns outros projetos sobre segurança pública e combate ao crime organizado. Entre as propostas em pauta está a que aumenta penas pela participação em organização criminosa ou milícia.
O Plenário da Câmara dos Deputados avalia o projeto de lei do Executivo que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia, prevê apreensão prévia de bens do investigado, em certas circunstâncias, e aperfeiçoa o acesso a dados de investigados na Internet. A proposta é um dos 22 itens da pauta desta terça-feira.
O Projeto de Lei 5582/25 conta com parecer preliminar do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que usa a lei de crimes de terrorismo para enquadrar diversas ações praticáveis por milícias e organizações criminosas com penas semelhantes, independentemente das razões ou motivações. Mas, quem sabe ler, já aprendeu que ‘terrorismo’ só denomina organizações que atuam com motivações políticas, religiosas ou ideológicas. Portanto, entende que esse não é o caso, pois a motivação é só uma: dinheiro.
Assim, segundo o substitutivo do relator, poderá ter pena de reclusão de 12 a 30 anos quem praticar controle de território, utilizar ou ameaçar empregar explosivos ou, ainda, dificultar a livre circulação de pessoas, bens e serviços (barricadas).
Porém, Hugo Motta diz defender uma união institucional contra o crime organizado, sem alijar a Polícia Federal do processo. Vamos ver.
Obstrução de Justiça
Outro projeto pautado é o PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça de qualquer tipo de delito investigado. Atualmente, esse tipo de crime está tipificado apenas na lei sobre organizações criminosas (Lei 12.850/13), com pena de 3 a 8 anos para quem impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
Segundo o texto, a pena de reclusão de 2 a 6 anos será aplicada para quem impedir, embaraçar ou retardar, de qualquer forma, o andamento de inquérito policial ou processo criminal.
Também poderá ser votado o Projeto de Lei 4333/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária e prevê mais dois casos de aplicação da prisão em flagrante.
O substitutivo preliminar, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), muda o prazo para concluir o inquérito, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente. O prazo atual, de 10 dias, passa para 15 dias.
Quanto aos casos em que será considerada prisão em flagrante, o texto passa a considerar assim aquela realizada quando a pessoa se apresenta espontaneamente na delegacia para se declarar autor do crime.
Reter recursos de apostas
Já o Projeto de Lei 4331/25, também de Yury do Paredão, aumenta os recursos arrecadados com as bets destinados à área de segurança pública.
De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), a área passará a pagar, de 13,6% para 31,6%, a parte que cabe ao setor público. Os recursos são retirados do esporte, que perde 11 pontos percentuais, e do turismo, que perde 8,5 pontos percentuais. Desse total, os fundos estaduais e distrital de segurança pública ficam com 12 pontos percentuais, e os fundos estaduais penais com 6 pontos percentuais.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passa a contar com 1,5 ponto percentual do arrecadado.
Lula fica muito chateado
O presidente, é claro, não está gostando dessa ‘brincadeira’. Disse que a PEC da Bandidagem, agora reapresentada, “não é coisa séria”: “Dei entrevista à BBC sobre isso. O que precisaria é de prerrogativas para o povo brasileiro. Trabalho, educação… é isso que precisamos garantir.”
Lula disse, também, ser contra anistiar quem cometeu crimes. Até para presidentes de partidos: “Isso não é sério”.
Até o direitista Kim Kataguire entrou com uma liminar, afirmando que esse processo é inconstitucional e não cumpriu regras de regimento: “Houve supressão dos prazos regimentais e foi lido na sessão sem distribuição prévia”. Foi aberta, também, uma ação de 40 parlamentares para suspender a tramitação da PEC.
E agora? Começa tudo de novo?
O tema da vez
Toda essa ebulição, em torno da Segurança Pública, coincide com a extrema preocupação popular, gerada na escalada criminosa que culminou com a Operação Overclean e o massacre da Favela da Maré. Pesquisas apontam, como quase sempre, a segurança pública como o maior problema do país. Eles logo pensaram: “É uma boa hora de colocarmos ‘jabutis no alto da árvore’ dessas leis. Pode ser lucrativo.
Cláudio Castro, governa-a-dor do Rio, chegou ao desplante de defender sua desastrada operação policial, em conversa com o presidente Lula, em que o presidente se mostrava inconformado com o ocorrido. Logo ele, que chegou a conseguir liberar o funcionamento de uma usina de combustíveis falsificados, usada para lavagem de dinheiro do tráfico, alegando o prejuízo ao erário. Ficha suja. O certo a fazer, como Homem de Bem, seria acolher a proposta de ajuda federal para combater o crime com inteligência. Mas isso ele não quer. Nem Derrite.
Vale lembrar
Os cantores Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, entre muitos outros, recentemente, mobilizaram o País para protestar contra a PEC da Blindagem, que tinha aprovada pela Câmara dos Deputados e aguardava análise no Senado. A proposta estabelecia que a abertura de processos contra parlamentares só poderia ocorrer com autorização do Congresso Nacional e em votação secreta, muito criticada por artistas e movimentos sociais como um retrocesso na democracia.
A mobilização incluiu uma campanha de artistas que convocaram a população a ir às ruas e barrar o que classificavam como um “retrocesso” e um “afronta à democracia”. O resultado foi uma grande manifestação que lotou a Avenida Paulista, em São Paulo.
Exatamente hoje, estamos diante da ameaça real de um grande “retrocesso” e uma “afronta à democracia”. Será que os parlamentares – faltando um ano para a eleição – querem mais esse desgaste, perante a opinião pública? Brasileira e mundial?
Mais uma marmota do Hugo
Veja como é acidentada a trajetória recente do presidente da Câmara. Após protagonizar um embate com o governo Lula, na crise do IOF, Hugo Motta recuou no tom e se declarou aberto ao diálogo. O recuo veio – segundo jornalistas que trabalham na casa legislativa -, após avaliação negativa de sua postura em seu reduto eleitoral, a Paraíba.
O Planalto teria enviado um recado, lembrando que a campanha contra os super-ricos e em defesa da justiça fiscal colou entre os eleitores paraibanos e a imagem de Motta como defensor do Congresso e da elite pegou mal no estado. Ele foi alertado de que precisa “de voto, não de foto com a Faria Lima”.
Motta declarou que não interessa ao Congresso “entrar num cabo de guerra” com o Executivo, especialmente depois de Alexandre de Moraes, do STF, convocar uma audiência de conciliação.
Porém, “cabo-de-guerra” parece ser o brinquedo preferido de Hugo.
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Fontes: Agência Câmara de Notícias e redes sociais
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