CORTES EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIA ENCHEM BOLSOS DE PARLAMENTARES
Câmara dos Deputados. Printscreen TV Globo
Guarde bem esse nome. O deputado que incluiu o aumento no valor das emendas parlamentares, na recente votação do Orçamento 2026, é Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Ele acatou centenas de mudanças, incluindo um aumento no valor das emendas, que agora totaliza R$ 61 bilhões e resulta – como atenuante) num superávit de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano. Desesperado para atender a tantas pressões, trazidas para o Orçamento 2026, num total de 7.456 emendas, ele fez seu trabalho de relator do projeto com alegria, sabendo que estava engordando o orçamento dos parlamentares para o ano eleitoral. Mas, esse tremendo golpe sobre a população brasileira foi o último suspiro dessa gigantesca falcatrua que só reforça que o Congresso é Inimigo do Povo. Um processo, tocado pelo ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal, está trazendo à tona a verdade, vergonhosa para quem deveria estar preocupado com o povo, mas estava só pensando em engordar suas contas bancárias (ou encher mais seus armários).
Passada, às pressas, em votação na Câmara Federal e no Senado, a Lei Orçamentária do Brasil para 2026, aos poucos o povo fica sabendo de detalhes, até da dimensão da ‘gula’ da maior parcela do Parlamento.
O Ângulo e Foco traz aqui informações importantes sobre os cortes do Congresso nas verbas de Educação e Ciência para 2026. Ao mesmo tempo em que aumentaram as emendas parlamentares para R$61 bilhões, os parlamentares cortaram:
R$173 milhões das universidades;
R$61 milhões dos institutos federais;
R$98 milhões da assistência estudantil das universidades;
R$39 milhões da assistência estudantil dos IFSs;
R$230 milhões das bolsas de estudo CAPES;
R$95 milhões das bolsas PIBID;
R$26 milhões para avaliação da pós-graduação;
Quase R$2 milhões das unidades de pesquisas, a exemplo do INPA; e
R$86 milhões das bolsas de estudos CNPQ.
Foi o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do partido na Câmara, o relator do Orçamento da União para 2026, que apresentou o parecer enviesado da proposta orçamentária. O texto foi analisado e aprovado, sexta-feira (19), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Após a votação na comissão, o relatório seguiu para apreciação, e foi aprovado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, depois de fechado um acordo com o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, sem conhecimento do presidente Lula nem da coordenadora da mobilização contrária, deputada Gleisi Hoffman.
Como é o processo
De acordo com o arcabouço fiscal aprovado em 2023, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Na prática, isso significa que o objetivo fiscal será considerado formalmente cumprido caso o resultado seja zero ou alcance um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
O parecer também fixa o limite total de despesas da União em R$ 2,393 trilhões para 2026, considerando os gastos de todos os Poderes. A votação do texto, no entanto, foi condicionada à negociação entre Congresso e governo federal sobre um calendário para pagamento das emendas parlamentares.
Pelo relatório apresentado por Isnaldo Bulhões, mais da metade das emendas deverá ser paga pelo governo até o fim do primeiro semestre de 2026. A regra se aplica às emendas individuais e de bancada, que têm execução obrigatória, embora com ritmos de desembolso distintos.
O texto estabelece ainda que o Executivo deverá quitar 65% do total das emendas dessas modalidades, destinadas às áreas de saúde e assistência social, que devem concentrar a maior parte dos recursos indicados por deputados e senadores no próximo ano.
No total, o relatório reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas sob controle direto dos parlamentares, incluindo as individuais, de bancada e de comissão. A maior parcela é direcionada às emendas de execução obrigatória, como as individuais e estaduais.
O relatório também prevê R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, valor que está dentro do teto permitido pela legislação. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, essas não são impositivas e dependem de liberação do governo federal, podendo ser bloqueadas ou canceladas caso o Executivo avalie risco ao equilíbrio fiscal.
As emendas parlamentares vêm ocupando espaço crescente no Orçamento da União, sendo utilizadas por deputados e senadores para financiar obras e projetos em suas bases eleitorais. O parecer apresentado por Isnaldo Bulhões consolida esse cenário ao detalhar os limites, regras de execução e prioridades para o exercício financeiro de 2026.
O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Balanço da votação
O orçamento de 2026 recebeu 7,4 mil emendas, no total de R$ 255,5 bilhões, conforme as proposições legislativas. Deputados e senadores apresentaram 7.453 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/2025). São 41 emendas para alteração do texto, 4 de cancelamento de despesa e o restante são emendas que remanejam recursos ou aumentam as despesas previstas.
De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, foram apresentadas 6.870 emendas individuais à despesa, e 538 coletivas (bancadas estaduais e comissões). As emendas individuais e de bancadas são impositivas.
No total, foram apresentadas emendas no valor de R$ 255,5 bilhões, mas esse montante foi reduzido pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Em 2025, o valor total das emendas é de cerca de R$ 50 bilhões.
Nas emendas individuais, a área mais demandada é a saúde, com R$ 14,8 bilhões, porque é obrigatório destinar 50% das emendas para o setor. Em seguida, vêm as transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”, que são recursos destinados diretamente às prefeituras. O valor está em torno de R$ 7 bilhões.
No caso das emendas das bancadas, a saúde é o destino de R$ 10 bilhões e a área de integração e desenvolvimento regional, de R$ 4,7 bilhões.
Detalhamento das Emendas
Vejamos, a seguir, a quantidade de emendas e seu valor:
Bancadas estaduais: 249 = R$ 25,2 bilhões
Comissões da Câmara: 180 = R$ 108,1 bilhões
Comissões mistas: 13 = R$ 19,8 bilhões
Comissões do Senado: 96 = R$ 75,9 bilhões
Deputados: 5.784 = R$ 20,6 bilhões
Senadores: 1.086 = R$ 5,9 bilhões
Total: 7.408 emendas = R$ 255 bilhões
R$430 mil encontrados pela PF num armário de Sóstenes. Foto: Divulgação PF
Muitas emendas são fraudadas
A Polícia Federal já identificou indícios de um esquema organizado, envolvendo o direcionamento irregular de emendas parlamentares, com suspeitas de desvio de recursos, favorecimento político e obras fantasmas. As investigações apontam para assessores e parlamentares ligados a figuras de destaque no Congresso, como Arthur Lira, embora ele não seja formalmente investigado.
A Operação Transparência (dez/2025) foca em Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL). Ela foi afastada de funções ligadas às emendas e teve sigilos quebrados, enquanto a PF apura desvios e irregularidades na destinação de recursos públicos.
Essa estrutura organizada, ligada a Arthur Lira, teve acesso aos documentos enviados ao STF. Essas provas mostram que Fialek atuava sob ordens diretas de Lira: Há indícios de redirecionamento de R$ 90 milhões em emendas para o município de Rio Largo (AL), onde o deputado tem grandes interesses. O nome de Lira aparece 24 vezes nos autos, mas ele, ainda, não é alvo formal.
Em depoimentos à PF, parlamentares relataram pressão política e centralização de decisões, sem transparência. As planilhas de distribuição de recursos eram enviadas sem identificação clara e há suspeita de priorização de recursos para Alagoas, estado de Lira.
A Operação Galho Fraco (dez/2025) mirou deputados do PL, como o líder Sóstenes Cavalcante e seu aliado Carlos Jordy. Ela investiga desvio de cotas parlamentares e lavagem de dinheiro e encontrou R$430 mil, em dinheiro vivo, no armário do líder, que agora está em maus lençóis.
A Operação Fake Road (nov/2025) apurou obras de pavimentação fantasmas, financiadas por emendas. Foi estimado um prejuízo de R$ 22 milhões aos cofres públicos. Os alvos incluíram contratos do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca).
Sóstenes e Jordy enrolados até o pescoço em desvio de emendas. Foto: Montagem.
Riscos e implicações
Com essas operações, ficou evidente o uso político das emendas. A investigação sugere que emendas foram usadas como moeda de troca para fortalecer (e enriquecer ainda mais) lideranças no Congresso.
Foram detectadas diversas fraudes em obras públicas, por exemplo: Casos de rodovias inexistentes e contratos superfaturados mostram como recursos podem ser desviados sem fiscalização adequada. O impacto institucional do esquema expõe fragilidades no controle das emendas impositivas, que deveriam atender demandas locais, mas acabam servindo a interesses políticos.
Enfim, a PF já revelou que há uma rede organizada de assessores e parlamentares, manipulando emendas para desvio de recursos e favorecimento político. Embora alguns nomes de peso, como Arthur Lira, apareçam nos documentos, até agora os principais alvos formais são assessores e deputados ligados a ele e a outros partidos. O caso ainda está em andamento e pode ser necessário ampliar o alcance das investigações. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, está no encalço da Verdade.
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Fontes: Informativo conjunto consultorias de Orçamento, Agência Senado e LOA 2026.
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