E FIXA CAMINHO PARA CUMPRIR META DO ACORDO DE PARIS
Imagem: Divulgação
Roteiro para a implementação do compromisso climático internacional do Brasil, o Novo Plano Clima brasileiro foi validado pelos ministérios de Lula, após dois anos de articulação intersetorial. O Governo do Brasil aprovou o novo plano, que fixa caminho para cumprir meta do Acordo de Paris. O objetivo é reduzir as emissões de gases-estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (volume de 2022) para 1,2 bilhão de toneladas em 2030.
A aprovação do novo Plano Clima ocorre após 17 anos, desde a sua primeira versão, em 2008. O instrumento é o guia de implementação da meta climática nacional sob o Acordo de Paris, pelo qual o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação a 2005. Fora consultados os ministérios que compõem o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática do país, no dia 15 deste mês.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou que a medida é um plano com a cara do Brasil: “O país contará com um roteiro orientador para que o Governo do Brasil, governos estaduais e municipais, setor privado, sociedade civil e academia trabalhem juntos para o desenvolvimento sustentável inclusivo, resiliente, que insere o Brasil de forma competitiva na nova economia, com oportunidades para todos e todas”, destacou.
Oito setores atuaram
A construção foi conduzida no âmbito do CIM, que contou com a participação de 25 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Como roteiro de implementação, o Plano Clima consolida os objetivos do Acordo de Paris e estabelece metas de redução de emissões para oito setores: agricultura e pecuária; mudanças do uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos (que abrangem unidades de conservação, territórios indígenas, assentamentos e áreas quilombolas, além de vazios fundiários); mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos.
O objetivo é reduzir as emissões de gases-estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (volume de 2022) para 1,2 bilhão de toneladas em 2030 e para uma banda que varia de 850 milhões de toneladas (menos 58% em relação a 2022) a 1,05 bilhão de tonelada (menos 49% sobre 2022), em 2035.
O presidente Lula liderou todo esse processo. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Dois anos de elaboração
Dividido em dois eixos principais – de mitigação e adaptação – e apoiado por um conjunto de estratégias transversais, o Plano Clima começou a ser elaborado em setembro de 2023. O resultado representa mais de dois anos de intensa articulação intersetorial, numa demonstração da transversalidade da agenda climática. Foram realizadas dezenas de oficinas e reuniões técnicas, além de nove plenárias territoriais que mobilizaram a população do país. O processo participativo reuniu mais de 24 mil pessoas e resultou em 1.292 propostas para as Estratégias Nacionais de Adaptação e Mitigação e seus respectivos planos setoriais.
O nosso Plano Clima
O objetivo do Plano Clima é orientar, promover e catalisar ações coordenadas que visem a transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050. Construído com a contribuição de diversos setores, dentro e fora do governo, e com amplos mecanismos de participação social, o Plano Clima coloca o Brasil na trajetória de ser um país resiliente, sustentável, seguro, justo e desenvolvido, com os governos, sociedade civil e comunidade científica engajados diante da emergência climática.
Por que é importante tê-lo
É essencial que o Brasil, por ser um país continental e megadiverso, tenha um plano climático porque suas ações impactam diretamente o equilíbrio ambiental global. Sim, ao assumir compromissos robustos, o Brasil influencia outros países a seguirem o mesmo caminho, fortalecendo acordos internacionais como o Acordo de Paris.
É importante um plano climático para o Brasil, por ser um país de dimensão continental: O Brasil ocupa quase metade da América do Sul, com diferentes biomas (Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica). Isso significa que mudanças climáticas afetam regiões de forma distinta, exigindo políticas integradas e adaptadas.
A Cúpula dos povos, na COP30, foi fundamental nesse processo.Foto:Tania Rego/AgBR
Amazônia como reguladora climática
A floresta amazônica é um dos maiores sumidouros de carbono do planeta. Sem controle do desmatamento e queimadas, o Brasil se torna um dos maiores emissores de gases de efeito estufa.
Esta é uma vulnerabilidade social e econômica. Eventos extremos (secas, enchentes, ciclones) afetam agricultura, energia hidrelétrica e segurança alimentar. Um plano climático ajuda a proteger a economia e populações vulneráveis.
No âmbito climático, é certo que nosso país tem uma forte influência global. Por isso, é um exemplo para países em desenvolvimento. É inegável que o Brasil é visto como líder ambiental. Ao estruturar um plano climático, nós demonstramos que é possível conciliar crescimento econômico com sustentabilidade, inspirando outras nações emergentes.
Pressão diplomática: Nações que dependem de acordos multilaterais (como o Acordo de Paris) observam o Brasil. Se o país cumpre suas metas, fortalece a credibilidade desses pactos e pressiona outros a fazer o mesmo.
Favorece nosso mercado internacional
O novo Plano terá grande influência, também, nos mercados internacionais: Países e blocos como a União Europeia exigem compromissos ambientais para acordos comerciais; estamos em vias de implementá-lo. O Brasil, ao adotar políticas climáticas, abre portas para exportações sustentáveis e influencia padrões globais.
Ao longo do tempo, as COPs têm tornado possíveis essas negociações porque o Brasil tem papel central em conferências climáticas como as COPs. Seu posicionamento pode destravar impasses e incentivar maior ambição de outros países.
Em resumo: o Brasil não é apenas responsável por si mesmo, mas por uma parte significativa do equilíbrio climático mundial. Ao adotar um plano climático ambicioso, ele não só protege seu território e população, mas também influencia o mundo a agir com mais seriedade diante da crise climática.
O Brasil poderá usar sua liderança ambiental para ganhar vantagens econômicas e diplomáticas e continuar crescendo como agora.
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Fonte: GOVBR
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