GOVERNO ESTADUAL ANTECIPA TRANSFERÊNCIA
Trezentos prefeitos cercam o governador na entrega de ônibus escolares. Fotos:BNews
Desde o início de 2025, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), vem se encontrando com gestores do interior e fortalecendo a sua base, à medida em que se aproxima a eleição de 2026. A estimativa é de que o gestor já conta com mais de 300 chefes de executivos municipais em sua base. Neste final de ano, o Governo estadual surpreendeu e antecipou a liberação de recursos para os 417 municípios baianos – um reforço de R$ 134,7 milhões nos caixas municipais – que irá contribuir para o fechamento das contas de 2025. Os recursos incluem a cota das prefeituras no ICMS, arrecadado entre os últimos dias 22 e 26 de dezembro, e a antecipação do Fundeb, correspondente ao mesmo período, que de acordo com o calendário regular de transferências constitucionais só seria repassado em janeiro. A antecipação atende a uma solicitação, feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB), ao governador Jerônimo Rodrigues. O Estado, que vem empreendendo um amplo programa de gestão de contas, foi o que mais investiu, em todo o Brasil, este ano, e ainda reduziu o percentual de sua dívida.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a antecipação do Fundeb totalizou R$ 26,9 milhões, incluindo as parcelas do Fundo relativas ao ICMS. Já o repasse do ICMS foi de R$ 107,8 milhões. A arrecadação corresponde à movimentação econômica, nos últimos dias de dezembro, será repassada hoje (2/2).
O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a relação de parceria entre a gestão estadual e os prefeitos, que se expressa em medidas como a antecipação de recursos para reforçar o caixa dos municípios, “num momento importante de fechamento das contas”. Apoiar as prefeituras, avaliou o governador, “é importante para assegurar a continuidade dos serviços prestados, no âmbito municipal, a cada baiano e cada baiana”.
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, graças ao esforço do fisco estadual, o governo baiano manteve a arrecadação em 2025 no mesmo patamar do ano anterior, com pequeno crescimento real, o que assegurou a preservação do nível de transferências aos municípios e permitiu, agora, a antecipação solicitada pela UPB. “A capacidade do Estado para honrar seus compromissos foi assegurada, mesmo com um cenário internacional desafiador e a redução no ritmo de crescimento da economia brasileira”, afirmou.
Um dos setores onde mais se investiu, a Saúde. Hospital Mont Serrat. Foto: Feijão Almeida/GOVBA.
Sucesso na gestão das contas
Redução da dívida e liderança inédita em investimentos marcam gestão das contas da Bahia, em 2025. A redução de R$ 2,6 bilhões no total da dívida pública, a conquista da liderança inédita em investimentos entre os estados brasileiros – consolidando R$ 20,8 bilhões em recursos aplicados nos últimos três anos pela gestão do governador Jerônimo Rodrigues – e a manutenção do equilíbrio fiscal foram alguns dos principais marcos da gestão das contas do Estado da Bahia em 2025.
Os resultados foram obtidos, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), por meio do aprofundamento da Agenda Bahia de Gestão, que reúne políticas de qualidade do gasto público, modernização do fisco para adequação à Reforma Tributária e combate à sonegação.
Com um total de R$ 4,12 bilhões desembolsados nas áreas social e de infraestrutura, entre janeiro e agosto deste ano, a Bahia tornou-se líder em investimentos entre os estados brasileiros, superando São Paulo, que investiu R$ 3,66 bilhões no período e ficou em segundo lugar. Trata-se da primeira vez em mais de uma década que a Bahia ultrapassa o mais rico estado brasileiro no ranking dos maiores volumes de investimentos do país.
O governo baiano, que tem um orçamento cinco vezes menor que o paulista, havia se consolidado na vice-liderança em valores absolutos investidos, sempre com São Paulo à frente. Agora, passamos a São Paulo de Tarcínico. Os dados estão disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desde janeiro de 2023, a atual gestão já investiu ao todo R$ 20,2 bilhões.
A sede da Secretaria da Fazenda. Foto: Maria Paula Fonseca- Ascom/Sefaz-BA
Dívida cai
Em 2025, além de se destacar pelos investimentos realizados, o Estado da Bahia reduziu a sua dívida em R$ 2,6 bilhões, ao cumprir um rigoroso cronograma de quitação dos valores devidos. O levantamento da Sefaz-BA toma por base os dados da contabilidade do Estado, obtidos conforme orientação da STN, por intermédio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
De acordo com o levantamento, a dívida consolidada, que reúne todos os compromissos assumidos pelo governo baiano junto a instituições financeiras ao longo de décadas por sucessivas gestões, caiu de R$ 35,3 bilhões em dezembro de 2024 para R$ 32,7 bilhões em outubro deste ano. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, por consequência, também voltou a cair, de 33% em agosto para 31% em outubro. Em dezembro de 2024, a dívida correspondia a 37% da receita.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, observa que a aparente contradição entre o ingresso de novos recursos via empréstimos e a permanência da dívida em baixo patamar se explica pelo perfil de bom pagador do Estado da Bahia, com amortizações regulares do passivo.
O secretário ressalta, no entanto, que, embora os empréstimos sejam uma fonte de financiamento legítima, o caixa estadual demonstra solidez e equilíbrio fiscal ao bancar a maior parte das obras. Ele lembra que a Bahia cumpre com folga a regra de ouro para finanças públicas, segundo a qual um governo não pode investir menos que o obtido via empréstimos: dos investimentos já realizados, 74% contaram com recursos próprios.
Agenda Bahia de Gestão
A capacidade de investimento do Estado é assegurada pelas políticas reunidas na Agenda Bahia de Gestão, a exemplo da modernização do fisco. As mudanças realizadas por meio da evolução do parque tecnológico e da qualificação do quadro de servidores vêm possibilitando a implantação de uma série de ferramentas que têm tornado a fiscalização mais precisa e bem direcionada, ao lado de inovações que facilitam a vida de contribuintes e cidadãos em geral, como o aplicativo Preço da Hora Bahia.
Neste contexto, as ações de modernização se intensificaram ao longo do ano de 2025 com o objetivo de preparar o fisco baiano para os desafios da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o estadual ICMS e o municipal ISS, no âmbito da Reforma Tributária.
O programa de Qualidade do Gasto Público também está entre as políticas públicas reunidas na agenda de gestão. Os números são expressivos: em dez anos, a equipe da Coordenação de Qualidade do Gasto Público (CQGP), vinculada à Sefaz-BA, analisou 71 mil processos e alcançou uma economia real de R$ 9,4 bilhões. De acordo com o secretário Manoel Vitório, o programa vincula as ações de qualidade do gasto às metas de cumprimento das previsões orçamentárias, permitindo que os valores economizados sejam direcionados para investimentos públicos.
Criado pela reforma administrativa, implementada na transição para a primeira gestão do governador Rui Costa, o programa dá mais um passo importante em sua evolução, na gestão de Jerônimo Rodrigues. Ele iniciou a implantação de um modelo de gerenciamento de custos, projetado para auxiliar nos processos de planejamento, tomada de decisão, avaliação de desempenho e transparência. A solução permitirá a apuração e o acompanhamento dos custos envolvidos na prestação dos serviços públicos, aprofundando o controle sobre os gastos do governo.
O Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. Foto: SecomGOVBA.
Sonegadores estão pagando
Outra estratégia bem-sucedida vem sendo a atuação conjunta entre diversas instituições para o combate à sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária. Em 2025, o Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos recuperou R$ 145,2 milhões em créditos tributários sonegados.
Presidido pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e tendo como secretário-geral o promotor de Justiça Hugo Casciano, o Comitê reúne o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP-BA), da Administração (Saeb) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ao reunir estas instituições, o Cira integra e agiliza procedimentos que incluem investigações, inquéritos, oitivas integradas e operações especiais, entre outras, potencializando os resultados decorrentes do trabalho do fisco.
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Fonte: Sefaz-BA, BNEWS, SecomGOVBA
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