94 ANOS DO DIREITO DAS MULHERES BRASILEIRAS AO VOTO
Caravana de Direitos Humanos lança programação para 2026. Foto: SecomGOVBA.
Na nossa ‘eterna’ luta na defesa da Democracia, sempre nos deparamos com inexplicável atraso no respeito aos Direitos Humanos. Dando uma olhada na nossa história, constatamos sucessivas lutas por direitos, de todos os matizes. Ainda bem que, atualmente, contamos com alguns governos esclarecidos e progressistas que dão andamento, permanente, a novas conquistas desses direitos, tradicionalmente negados. A Bahia, por exemplo, conta com uma Caravana de Direitos Humanos, que percorre dezenas de municípios, todos os anos, resolvendo esses problemas da população (consulte, em primeira mão, a lista de 2026 abaixo). Bem oportuno este momento, num ano eleitoral, porque completamos, ontem, 94 anos de conquista do direito das mulheres brasileiras ao voto. É este nosso tema de hoje, a história e o presente, aqui no Ângulo e Foco.
Ontem (24), celebramos um marco da democracia brasileira: a conquista do voto feminino. Em 1932, após anos de mobilização de movimentos femininos, o novo Código Eleitoral finalmente reconheceu o direito das mulheres de votar. Um passo fundamental para ampliar a cidadania e fortalecer a democracia brasileira.
Valorizar essa data é reconhecer que direitos são fruto de mobilização, coragem e muita luta. E que a democracia só é completa com a participação de todas e todos.
Como se deu essa conquista
A batalha pelo direito ao voto feminino no Brasil foi longa e marcada por mobilizações sociais, intelectuais e políticas que se estenderam por mais de meio século. Seguindo uma linha do tempo da conquista do voto feminino, temos uma ideia de como foi árdua essa luta:
Ainda no Século 19, surgem as primeiras reivindicações, em debates sobre cidadania e igualdade, mas estas não adquiriram força institucional. No início do século XX, o movimento sufragista brasileiro ganha corpo, liderado por figuras como Bertha Lutz, bióloga e ativista que se tornou símbolo da luta feminista. Em 1927, o Rio Grande do Norte se torna o primeiro estado a permitir o voto feminino em âmbito local, abrindo precedente.
Somente em 1932, o governo provisório de Getúlio Vargas promulga o Código Eleitoral (Decreto nº 21.076, 24 de fevereiro) que, finalmente, garante às mulheres o direito de votar e serem votadas, em todo o território nacional. Em 1934, a Constituição Federal consolida esse direito, tornando-o obrigatório para homens e facultativo para mulheres.
Obstáculos e avanços
No início, o voto feminino era restrito: apenas mulheres com emprego formal ou chefes de família podiam votar. A obrigatoriedade só foi equiparada à dos homens em 1946, com uma nova Constituição. A luta não se limitou ao direito de votar: também buscava ampliar a presença das mulheres em cargos políticos e espaços de decisão.
Impacto atual nas eleições
Hoje, as mulheres representam mais da metade do eleitorado brasileiro (52,86%), o que mostra a dimensão da transformação iniciada em 1932. A data de 24 de fevereiro é oficialmente celebrada como o Dia da Conquista do Voto Feminino, instituído pela Lei nº 13.086/2015.
Esse processo foi um marco da cidadania e da democracia no Brasil, mostrando como a mobilização social pode mudar estruturas políticas.
A caravana mobiliza esforços de diversos setores do Governo. Foto: SecomGOVBA
Caravana de Direitos Humanos consolida expansão na Bahia e apresenta calendário 2026
Depois de percorrer 28 cidades e realizar mais de 31 mil atendimentos em 2025, a Caravana de Direitos Humanos abre um novo ciclo. O calendário de 2026 foi apresentado nesta terça-feira (24), pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, (SJDH), durante encontro na Casa Castro Alves, no Centro Histórico de Salvador, que reuniu representantes de órgãos estaduais, federais e municipais, além de instituições do sistema de Justiça que atuam de forma integrada na execução do projeto em todo o estado.
A Caravana é uma política pública itinerante que leva serviços essenciais diretamente aos municípios, sobretudo no interior. A iniciativa reúne estruturas do Governo do Estado, prefeituras, órgãos federais e instituições como Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho e INSS. Em cada edição, são oferecidos: emissão de documentos, segunda via de certidões, ID Jovem, Passe Livre para pessoas com deficiência, orientação jurídica, atendimentos do Procon e ações educativas.
Ao lançar o calendário de 2026, o secretário Felipe Freitas afirmou que o encontro foi um momento de agradecer aos parceiros e reafirmar o compromisso com a continuidade da política: “Hoje, estamos apresentando o calendário deste ano das Caravanas de Direitos Humanos. É o momento de agradecer aos parceiros e reafirmar o compromisso de continuar esse trabalho de acesso à justiça, promoção da cidadania e educação em direitos humanos”, declarou.
Atendimento e formação
Além da oferta de serviços, a Caravana também cumpre um papel estratégico de educação em direitos humanos, fortalecendo organizações populares e ampliando o debate sobre cidadania nos territórios visitados. A proposta para 2026 é manter essa integração entre atendimento direto e formação, consolidando a iniciativa como política permanente no estado.
Em 2025, o projeto foi ampliado por meio de parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), instituição que atua no apoio à gestão pública e na execução de políticas estratégicas. Com esse reforço, a Caravana realizou 31 edições em 28 cidades, distribuídas em 14 territórios de identidade, somando 31.898 atendimentos e alcançando mais de 22 mil pessoas oferecendo serviços e ações formativas.
Entre os serviços mais procurados estiveram a emissão da Carteira de Identidade Nacional, com 5.790 documentos emitidos, e a segunda via de certidões, com 5.553 emissões. Também foram registrados 1.613 ID Jovem, 1.104 Passes Livres Intermunicipais para pessoas com deficiência e 723 carteiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de 924 atendimentos do Procon.
O presidente da FLEM, Rodrigo Hita, afirmou que a cooperação institucional foi decisiva para ampliar a capacidade de atendimento: “Conseguimos organizar melhor a estrutura, ampliar o número de municípios atendidos e garantir que os serviços cheguem de forma eficiente à população. Quando diferentes instituições trabalham juntas, conseguimos oferecer respostas concretas às demandas apresentadas nas comunidades”, destacou.
Atuação conjunta fortalece resultados
A promotora de Justiça Aurivana Braga ressaltou que a integração entre os órgãos é fundamental para dar efetividade às políticas públicas: “Quando as instituições atuam de forma articulada, conseguimos oferecer soluções mais rápidas e completas à população. A Caravana aproxima o sistema de Justiça das comunidades e fortalece a garantia de direitos nos territórios”, afirmou.
ASSISTA O VÍDEO SOBRE O DIREITO FEMININO AO VOTO:
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Fontes: Secom/GOVBA, SaoCarlosAgora, Anatel, Brasil Escola, História do Mundo
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