SISTEMA SE APERFEIÇOA DIA-A-DIA E TRAZ RESULTADOS
Reunião do “Bahia Pela Paz” define caminhos avançados. Foto: Thuane Maria/GOVBA.
A Bahia avança em todas as áreas, em especial na luta contra o crime, com planejamento e muito trabalho pela segurança pública. Na primeira reunião de 2026 do Comitê de Governança do Bahia Pela Paz, o governador e demais componentes avaliaram o resultado de 2025 e alinharam as ações para 2026. Ficou registrado que tivemos avanços importantes, com a redução das mortes violentas no estado, fruto do trabalho integrado entre nossas forças de segurança, políticas de cuidado social e investimentos em qualificação e inteligência.
Na reunião, foi concretizada uma etapa importante de todo esse processo de segurança e justiça: Jerônimo sancionou a Lei nº 25.983/2025 (Alternativas Penais), que moderniza o sistema prisional e fortalece o enfrentamento ao crime com mais eficiência e responsabilidade. Ficou registrado, também, que houve mais de 24 mil atendimentos nos coletivos, ampliando a presença do Estado nos territórios: “Seguimos com planejamento e responsabilidade, promovendo a paz em toda a Bahia!” – afirmou o governador, na reunião.
Leia o Comunicado Oficial, assinado ontem:
“O Governo do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia, O Ministério Público do Estado da Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Assembleia Legislativa da Bahia informam à sociedade a sanção da Lei nº 25.983/2025, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais, aprovada por unanimidade no Parlamento baiano.
“Construída de forma conjunta entre os Poderes e instituições do sistema de Justiça, no âmbito do Bahia Pela Paz e aprovada pela unanimidade dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia, a iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais o Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A sanção reafirma o compromisso das instituições baianas com uma política de justiça responsável, racional e voltada à segurança da sociedade.
“A nova legislação integra as ações estruturantes do programa Bahia Pela Paz e organiza, no âmbito estadual, a aplicação de medidas alternativas à prisão já previstas na legislação brasileira para infrações de menor gravidade. A política garante que a resposta penal seja proporcional à conduta praticada, evitando o encarceramento desnecessário e contribuindo para a prevenção da reincidência.
“A lei estabelece diretrizes para acompanhamento, fiscalização e qualificação dessas medidas, promovendo maior eficiência na gestão do sistema penal e reduzindo a superlotação.”
Salvador, 3 de março de 2026
Assinado por: José Edivaldo Rotondano – presidente do Tribunal de Justiça da Bahia; Pedro Maia – Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia; Camila Canário – Defensora-Geral do Estado da Bahia; Ivana Bastos – Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia; e Jerônimo Rodrigues Souza – Governador do Estado da Bahia.
Sancionada nova lei no Comitê de Governança. Foto: Thuane Maria/GOVBA.
Caiu o índice de mortes violentas
Com queda nos índices de mortes violentas, Estado amplia metas do Bahia Pela Paz para 2026.
A redução dos índices de mortes violentas na Bahia e as metas estabelecidas para 2026 no âmbito do Bahia Pela Paz foram apresentadas, durante a primeira reunião do ano do Comitê de Governança do programa. Os dados consolidados de 2025 apontam queda nos principais indicadores de violência no estado, ao mesmo tempo em que o governo projeta a ampliação das ações territoriais.
Em 2025, a Bahia registrou redução de 13% nos crimes violentos letais intencionais e de 9,5% no total de mortes violentas intencionais, além de estabilidade nas mortes por intervenção de agentes do Estado. Já na comparação entre janeiro e fevereiro de 2026 com o mesmo período de 2025, houve queda de 13,7% nas mortes por intervenção policial — índice superior à meta de redução de 10% por semestre estabelecida pelo programa.
Ao comentar os resultados, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que o Bahia Pela Paz vem consolidando uma atuação articulada entre diferentes áreas do governo. “Estamos acompanhando de perto os resultados, corrigindo rotas quando necessário e ampliando aquilo que tem dado certo. O Bahia Pela Paz é uma política estruturante para enfrentar a violência letal, prevenir a reincidência e garantir direitos nos territórios mais vulneráveis”, afirmou.
Foto: Thuane Maria/GOVBA.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, ressaltou que os números refletem o acompanhamento permanente das ações: “A redução significativa das mortes violentas intencionais e a inclusão de um número expressivo de jovens em políticas públicas, através das ações dos Coletivos Bahia pela Paz, demonstra que o Programa está produzindo resultados concretos”, afirmou.
A integração entre as instituições foi destacada como elemento central para a consolidação das políticas públicas na área. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou a importância da articulação institucional: “A articulação entre Executivo, Ministério Público e Judiciário fortalece a prevenção e garante respostas mais qualificadas à sociedade”, afirmou.
No mesmo sentido, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Rotondano, destacou o papel do sistema de Justiça na consolidação das ações: “O diálogo institucional é essencial para que as políticas públicas tenham continuidade e efetividade. Quando trabalhamos de forma coordenada, conseguimos dar respostas mais consistentes e contribuir para a pacificação social”, declarou.
Expansão das ações nos territórios
Além da apresentação dos indicadores, foram destacadas as metas de expansão. Os doze Coletivos já implantados na capital, território metropolitano de Salvador e Interior do Estado somaram mais de 22 mil atendimentos em 2025, com acompanhamento psicossocial, encaminhamentos para a rede pública e ações formativas nos territórios.
O Bahia Pela Paz conta atualmente com 150 profissionais, atuando de forma permanente nos bairros, com agenda semanal de atividades e articulação com o sistema de Justiça. A meta do governo é chegar a 24 Coletivos, implantados até o final de 2026, consolidando a presença contínua nos territórios e o monitoramento sistemático dos indicadores.
Câmeras de vigilância fazem reconhecimento. Foto:Marcia Santana/Ascom SSP.
Reconhecimento Facial pega 400 foragidos, em menos de dois meses
O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) atingiu a marca de 400 foragidos da Justiça alcançados em menos de dois meses. O último capturado foi localizado na capital baiana, no dia 27 de fevereiro. Desde o seu lançamento, em janeiro de 2019, a ferramenta auxiliou na captura de 4.846 pessoas com mandados de prisão expedidos pelo Sistema de Justiça.
Os foragidos eram procurados por homicídio, latrocínio, lesão corporal, estupro de vulnerável, violência contra a mulher, tráfico de drogas, roubo, furto, porte ilegal de arma de fogo, estelionato e dívida de pensão alimentícia.
A tecnologia está implantada em mais de 80 cidades baianas, além da capital, e também é usada em Festas Populares, de forma itinerante, com instalação de equipamentos em pontos estratégicos e das Plataformas de Observação Elevada.
No último Carnaval, 73 pessoas com mandados de prisão foram impedidas de acessar os circuitos da festa, oferecendo ainda mais tranquilidade ao folião.
“A tecnologia é uma importante e fundamental aliada nas ações desenvolvidas pelas Forças Policiais e de Bombeiros. Seguiremos investindo em novas ferramentas, promovendo a qualificação do serviço prestado para a população”, destacou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.
O Comitê Bahia Pela Paz faz a supervisão desse combate. Foto: Thuane Maria/GOVBA.
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Fonte: Ascom/SSP, SecomGOVBA
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