ATENÇÃO SOCIAL AO TRABALHO NO CAMPO
Teremos mais saúde em nossos chocolates. Foto ilustrativa: Fernando Vivas/GOVBA
O presidente da República deve sancionar, em breve, a lei que obriga as indústrias a utilizar mais cacau, na formulação de nossos chocolates. Além de garantir mais saúde para a população que, hoje, consome chocolates quase sem cacau, a legislação vai beneficiar a produção do Sul da Bahia. Uma grande vitória que vem acompanhada de ações para fortalecer os trabalhadores rurais com políticas públicas e dar mais condições às atividades do MST, que produz alimentos de alta qualidade, sem aditivos nem agrotóxicos.
A Lei que estabelece percentual mínimo de cacau vai beneficiar produtores baianos do fruto-base para os chocolates, daqui e de todo o mundo, que respeita a qualidade de nosso cacau. Aprovado pelo Senado Federal quarta-feira (15) e já encaminhada para sanção presidencial, o Projeto de Lei nº 1.769/2019 estabelece regras para a produção e comercialização de derivados do cacau no Brasil. A proposta foi articulada em conjunto com o Governo do Estado, por meio de um grupo de trabalho com a participação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), produtores e representantes de órgãos e entidades do setor.
A iniciativa busca valorizar a produção nacional – majoritariamente conduzida por pequenos produtores -, estimular a geração de emprego e renda ao longo da cadeia produtiva e garantir maior qualidade aos produtos oferecidos ao consumidor. A medida também deve contribuir para o aumento do consumo de cacau produzido no Brasil.
O secretário da Seagri, Vivaldo Gois, avalia que “essa é uma importante conquista para os produtores de cacau, que vêm enfrentando a crise provocada pelos baixos preços no mercado internacional e pela concorrência de países como a Costa do Marfim”. Segundo ele, “o cacau baiano se destaca pela qualidade, pelo rigor fitossanitário e pela sustentabilidade do sistema ‘cabruca’, que contribui para a preservação da Mata Atlântica – características que precisam ser mais valorizadas. Além disso, milhares de famílias que integram essa cadeia produtiva serão beneficiadas, direta e indiretamente”.
O projeto define parâmetros técnicos para a produção de derivados do cacau. Entre eles, estabelece o mínimo de 32% de sólidos totais de cacau para chocolate em pó; 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e, no máximo, 9% de umidade para o cacau em pó; além de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau para achocolatados, coberturas sabor chocolate e produtos similares.
Outra exigência é que rótulos, embalagens e peças publicitárias informem o percentual total de cacau presente nos produtos, sejam eles nacionais ou importados, ampliando a transparência e assegurando maior qualidade aos itens comercializados.
Bahia produz cacau de alta qualidade
O Brasil ocupa atualmente a sexta posição na produção mundial de cacau, tendo a Bahia como um dos principais estados produtores, responsável por mais de 137 mil toneladas colhidas, na última safra. Segundo o IBGE, a estimativa do valor bruto da produção para 2025 é de R$ 6,5 bilhões.
Para 2026, a previsão é de que o cacau se consolide como um dos motores do crescimento agrícola da Bahia, com aumento de 5,3% em relação a 2025. Apenas em março deste ano, a produção atingiu 125.360 toneladas, volume 5,6% superior ao registrado no mesmo período de 2025.
O sul do estado concentra a produção tradicional, e já estão em andamento discussões para a consolidação da Indicação Geográfica (IG) do cacau Cabruca da região. Já o oeste baiano surge como nova fronteira agrícola para a cultura, com ganhos de produtividade impulsionados pelo uso da irrigação e pela integração com culturas como soja e algodão.
Um dos principais produtos derivados do cacau, o chocolate mantém altos índices de consumo no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), o consumo médio foi de 3,9 kg por habitante em 2024.
Assentamentos recebem mais atenção. Foto ilustrativa: Marta Medeiros/CAR
Politicas públicas para o campo
A Bahia amplia investimentos nas suas políticas públicas para o campo. No Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, celebrado nesta sexta-feira, 17 de abril, a Bahia amplia as ações voltadas ao fortalecimento dos assentamentos rurais por meio de políticas públicas direcionadas à produção, geração de renda e inclusão social. Um dos principais marcos é o Edital Diversificação Alimentar e Formação de Redes Produtivas em Assentamentos de Reforma Agrária, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no âmbito do projeto Bahia que Produz e Alimenta.
Com investimento de R$ 23 milhões, o edital vai beneficiar diretamente 2.051 famílias assentadas, apoiando organizações da sociedade civil na implantação de projetos produtivos que ampliem a diversificação alimentar e fortaleçam redes de produção nos territórios rurais.
Para a secretária de Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, o momento reforça o compromisso do Governo do Estado com o diálogo e com o fortalecimento das políticas públicas para o campo. Segundo ela, após a marcha do MST em memória do Massacre de Eldorado dos Carajás, o Governo do Estado anunciou novas ações que fortalecem a reforma agrária e ampliam oportunidades para as famílias assentadas. Segundo ela, “serão investidos R$ 4 milhões em mecanização agrícola, mais de R$ 6 milhões em inclusão produtiva, além do avanço na titulação de terras, garantindo mais segurança e dignidade para assentadas e assentados.”
O Edital Diversificação Alimentar e Formação de Redes Produtivas em Assentamentos de Reforma Agrária foi estruturado para impulsionar a produção nos assentamentos, agregando valor aos alimentos, fortalecendo a gestão das organizações e ampliando o acesso a mercados. As propostas selecionadas incluem desde a implantação de infraestruturas produtivas, como agroindústrias, até ações formativas voltadas para jovens e mulheres, além de capacitações em práticas agroecológicas e manejo sustentável do solo e da água.
Para o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, o edital representa mais um avanço na consolidação das políticas públicas voltadas aos assentamentos: “Estamos investindo para fortalecer a produção, ampliar oportunidades e garantir que as famílias assentadas tenham condições reais de gerar renda e viver com dignidade no campo. É uma ação que conecta produção, organização e acesso a mercado, promovendo desenvolvimento sustentável nos territórios”, destacou.
Histórico de investimentos e ações
As ações voltadas aos assentamentos da reforma agrária na Bahia vêm sendo fortalecidas nos últimos anos. No âmbito do projeto Bahia Produtiva, foram apoiados 77 subprojetos em 19 territórios de identidade, beneficiando 2.551 famílias e promovendo investimentos em infraestrutura produtiva, agroindústrias, comercialização e assistência técnica.
Esses investimentos contribuíram para a implantação e requalificação de unidades de beneficiamento, casas de farinha e sistemas de irrigação, além da aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para o escoamento da produção. Também foram incentivadas práticas agroecológicas, quintais produtivos e sistemas sustentáveis, fortalecendo a segurança alimentar e a geração de renda nas comunidades.
Na nova fase, com o projeto Bahia que Produz e Alimenta, o Estado amplia esse alcance, com a meta de atender milhares de famílias e fortalecer mais de 800 organizações produtivas, integrando ações de assistência técnica, acesso à água, infraestrutura e inserção em mercados.
Além do edital voltado à diversificação alimentar, outras ações seguem em execução, como o apoio a agroindústrias familiares, a entrega de máquinas e equipamentos, a implantação de tecnologias sociais de acesso à água e o incentivo à comercialização em feiras e mercados institucionais.
Jerônimo conversa e atende pedidos dos agricultores. Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Demandas do MST são atendidas
O governador Jerônimo Rodrigues dialoga com lideranças do MST e trata de demandas para fortalecer comunidades rurais. Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que realizaram caminhada de Feira de Santana até Salvador, acamparam, quinta-feira (16), em frente às sedes da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A mobilização integra a jornada de lutas do “Abril Vermelho” e tem como foco a viabilidade de projetos produtivos, a melhoria da infraestrutura em assentamentos e o fortalecimento da comercialização da agricultura familiar.
O governador Jerônimo Rodrigues esteve no local para dialogar com a coordenação do movimento: “Cada marcha que os movimentos fazem tem uma simbologia, tem um objetivo. E o que motiva é o ato de caminhar, de estar unido, de mostrar que a gente continua seguindo todos os dias. E a marca dessa caminhada é tão forte que mostra que somos do mesmo lado, da mesma origem, do mesmo barro”, disse o governador.
Para a titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Elisabete Costa, a mobilização reforça a importância do diálogo e da construção conjunta de soluções para o fortalecimento do campo e da agricultura familiar: “O que a gente quer é construir com consciência, com responsabilidade. E não um movimento vazio, é algo pensado e estruturado. No fim das contas, não vai faltar oportunidade, nem vai faltar diálogo. O pedido feito aqui não é por interesse pessoal, mas sim pelo coletivo”, descreveu.
Já o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, destacou os encaminhamentos voltados à melhoria da infraestrutura nos assentamentos e ao fortalecimento da produção agrícola: “Dos 1.418 quilômetros que o movimento apresentou, vamos melhorá-los no prazo de um ano. A ideia é que, até a próxima marcha, a gente consiga deixar todos esses assentamentos com rede elétrica instalada, atendendo não só as casas, mas também incentivando a produção, com energia para funcionamento dos equipamentos”, adiantou.
O coordenador nacional do MST, Isaias Nascimento, destacou os avanços nas políticas voltadas ao campo e a abertura ao diálogo com o Governo do Estado: “Este ano, graças a Deus, conseguimos avançar e atingir o objetivo, como na parte da educação, garantindo qualidade para o povo do campo”, afirmou.
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Fontes: Ascom/SeagriBA, Ascom/CARBA, SecomGOVBA
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