OS 3 PODERES ATUAM EM CONJUNTO CONTRA O CRIME
O governador Jerônimo dirigiu a reunião de Governança. Fotos:ThuaneMaria/GOVBA
Segurança pública não é somente enfrentamento direto, nem apenas o uso de tecnologia e investigação. É um conjunto bem mais amplo de ações que resultarão numa sociedade pacífica e ordeira. Com bons resultados já colhidos, o Programa Bahia Pela Paz, criado pelo Governo estadual, comprova que a união dos 3 Poderes da República fortalece a ação integrada contra a violência. Que a Paz seja sempre bem-vinda. Enquanto isso, o Governo sanciona lei que aumenta penas criminais e roubos de celular, veículos e animais pode dar até 10 anos de prisão. Assista, no final, vídeo sobre o tema que bate à sua porta.
As estratégias e os resultados do Programa Bahia Pela Paz foram discutidos terça-feira (5), em Salvador, durante a 14ª reunião do Comitê de Governança. O encontro reuniu chefes dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – além do procurador-geral do Ministério Público, da defensora pública-geral do Estado e demais representantes institucionais, com o objetivo de alinhar ações e acompanhar a execução das políticas nos territórios. Na ocasião, foram apresentadas atualizações do programa, com destaque para a atuação dos Coletivos Bahia Pela Paz e para a redução do número de mortes violentas em todo o estado.
O Bahia Pela Paz é um programa estratégico do Governo do Estado da Bahia, em parceria com o sistema de Justiça, voltado à prevenção e à redução da violência letal, com foco prioritário em crianças, adolescentes e jovens em situação de alta vulnerabilidade social, além de suas famílias.
O programa é desenvolvido a partir de uma perspectiva ampliada de segurança pública, integrando ações sociais, promoção da cidadania, garantia de direitos e atuação qualificada das forças policiais. Entre novembro de 2024 e abril de 2026, foram investidos mais de R$ 270 milhões na sua execução, além de mais de R$ 70 milhões para implantação dos coletivos, que são a principal frente de atuação do Programa.
“O Executivo tem que fazer acontecer, mas o quebra-cabeça está sendo montado com sugestões, críticas e contribuições dos atores desse fórum, que está colhendo um grau de maturidade grande. E é muito importante quando a gente consegue encaixar nesse debate ações da polícia, do sistema prisional, da Defensoria, do Ministério Público, da Justiça e da Assembleia”, afirmou Jerônimo Rodrigues, sobre a importância da integração entre os órgãos na garantia por efetividade das ações.
Cai número de mortes violentas
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, ressaltou que em abril de 2026 a Bahia registrou o menor número de mortes violentas dos últimos 14 anos, com 256 ocorrências em todo o estado. Ainda destacou que no primeiro quadrimestre de 2026 houve uma redução de 23% nos crimes graves contra a vida, passando de 1.449 casos no mesmo período do ano passado para 1.119, neste ano.
Entre as ações em execução pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), no âmbito do Bahia Pela Paz, estão o Curso de Atuação Qualificada, em fase de elaboração de conteúdos, a expansão do uso de câmeras corporais em 17 unidades e o estudo para criação do Comitê de Monitoramento de Mortes por Intervenção Legal de Agentes do Estado (MILAE), com análise de modelo e impacto financeiro.
Imagem: I.A. Ângulo e Foco
Criados os Coletivos Bahia pela Paz
Outro ponto de destaque durante a reunião do Comitê de Governança foram os Coletivos Bahia Pela Paz que, em 2025, no primeiro ano de atuação, foram responsáveis pela inclusão de mais de 14 mil pessoas em políticas públicas, além de realizarem mais de 30,9 mil atendimentos.
“São 12 coletivos espalhados por diversos municípios baianos, além da capital. Equipamentos públicos voltados para políticas de juventude e suas famílias”, comentou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, enfatizando os avanços e a continuidade das ações.
Para Franklin Ribeiro, coordenador dos Coletivos no interior do estado, essas reuniões do Comitê de Governança fortalecem a articulação entre as secretarias e o sistema de Justiça do Estado. “É a partir desse debate que buscamos ampliar e qualificar esse atendimento nos territórios”, concluiu.
Governo sanciona lei que aumenta penas criminais – roubo de celular, veículos e animais pode dar até 10 anos de prisão
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.397/2026 que altera o Código Penal Brasileiro aumentando as penas para delitos como furto de celular, roubo de fios e materiais de energia e telecomunicações e outros. E inclui expressamente os furtos de animais domésticos e os crimes patrimoniais.
O comum furto de celular. Foto: AndreyPopov/Getty Images/iStockphoto
O texto também tipifica novos crimes, como a receptação de animais domésticos e a cessão de contas bancárias para movimentação de valores ilícitos, as chamadas contas laranja. E aumenta as penas para fraudes praticadas em ambiente digital, como golpes por redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails.
A nova lei prevê punições mais severas para:
Furtos e roubos – Aumenta penas para reclusão de seis a dez anos, e multa, se houver grave ameaça ou violência à pessoa.
Golpes ou fraudes bancárias – pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa, se houver furto cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático.
Roubo de veículos – pena de reclusão aumenta para quatro a dez anos, e multa, se o veículo for transportado para outro Estado ou para o exterior.
Furto ou roubo de celular, tablet ou de computador portátil – pena de reclusão, de quatro a dez anos e multa.
Furto ou roubo de animais (domésticos ou de produção) – pena de reclusão, de quatro a dez anos e multa. Antes, a pena variava entre dois e cinco anos de reclusão.
Latrocínio – pena de reclusão de 24 a 30 anos, e multa. Antes, poderia variar entre 20 e 30 anos de reclusão.
Conta laranja – reclusão, de um a cinco anos, e multa, para quem ceder, gratuita ou onerosamente, conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou que dela sejam fruto.
Fraude eletrônica – pena é de reclusão de quatro a oito anos, e multa, para fraude cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de correio eletrônico fraudulento, duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet.
Receptação de objeto fruto de furto ou roubo – reclusão, de dois a seis anos, e multa para quem adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, objeto produto de crime.
A alteração foi publicada no Diário Oficial do dia 4.
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Fonte: SecomGOVBA, SecomGOVBR
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ASSISTA O VÍDEO: Bahia Pela Paz contra a violência.
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