UM PROBLEMA CULTURAL E ESTRUTURAL
As mulheres fazem manifestações por toda parte. Foto: AgBrasil-EBC.
Graças a um lampejo da consciência dos brasileiros, um movimento histórico de afirmação dos direitos e da proteção às mulheres acontece em todos os estados, há mais de cinco anos. Anualmente, já existem dias, semanas e meses, em nosso País, quando todas as esferas do poder denunciam esses crimes. São realizados eventos variados, dedicando apoio e acolhimento a vítimas e divulgando a importância da consciência de homens – e das próprias mulheres – contra a perpetuação desse desrespeito, antidemocrático, desumano e criminoso. Agora, desenvolve-se uma ampla campanha nacional que reforça esse combate. O Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio é uma iniciativa inédita do Governo Federal, que reconhece o feminicídio como problema de Estado, pela primeira vez no país, e vai atuar com mais firmeza nesse propósito humanitário.
O Governo do Brasil amplia o combate ao feminicídio com um pacto nacional, centro de inteligência e mais de 5 mil prisões. O Relatório de gestão sobre o tema destaca ações integradas de prevenção, inteligência, operações policiais e mudanças legislativas para enfrentar a violência contra as mulheres.
A proteção à vida das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero estão entre os eixos centrais das políticas do Governo do Brasil, viabilizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Relatório de Gestão do 1º quadrimestre de 2026, divulgado quarta-feira (13), apresenta as principais iniciativas da pasta para combater a violência contra as mulheres. O cenário brasileiro segue desafiador, com o registro de 399 casos de feminicídio no primeiro trimestre deste ano.
O Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio é uma iniciativa inédita do Governo Federal, que reconhece o feminicídio como problema de Estado, pela primeira vez no país. Lançado em março deste ano, por meio da articulação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o pacto reúne ações voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas, à responsabilização dos agressores e à garantia dos direitos das mulheres.
O Centro Integrado Mulher Segura faz monitoramento e inteligência sobre a violência contra as mulheres. Foto: Tom Costa/MJSP
Centro Integrado acompanha o processo
No mesmo mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o Centro Integrado Mulher Segura (Cims), plataforma de monitoramento e inteligência sobre a violência contra as mulheres, com investimento de R$ 28 milhões.
O núcleo, sediado em Brasília (DF), conta com um sistema nacional de integração de dados das 27 Unidades da Federação, reunindo indicadores relacionados à violência contra as mulheres e ao feminicídio. O Cims é uma resposta à fragmentação de dados e fortalece a produção de inteligência estratégica, qualificando a tomada de decisão e a formulação de políticas públicas.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o enfrentamento à violência contra as mulheres é prioridade quando se fala em segurança pública: “Os números são alarmantes e mostram que esse é um problema é estrutural e cultural a ser enfrentado de forma permanente. Combater o feminicídio exige transformar a proteção das mulheres em pauta de Estado, com compromisso dos Três Poderes e uso de dados para prevenção”, afirmou.
Mais de 5 mil prisões
Dentro das iniciativas propostas pelo Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, foram realizadas as operações Mulher Segura e Alerta Lilás, que resultaram em mais de 5 mil prisões de agressores em todos os estados brasileiros. As ações, conduzidas por meio da mobilização integrada das forças policiais, ocorreram nos meses de fevereiro e março de 2026.
A Operação Mulher Segura resultou em 4.936 prisões, sendo 3.199 em flagrante e 1.737 decorrentes do cumprimento de mandados ou do descumprimento de medidas protetivas de urgência. Entre os crimes registrados, destacaram-se 230 prisões por estupro no período. Os estados com maior número de flagrantes foram Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo, enquanto Distrito Federal, Santa Catarina e Rio de Janeiro lideraram no cumprimento de mandados.
A Operação Alerta Lilás, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), mobilizou todos os estados e o Distrito Federal e tornou-se a maior iniciativa da história da instituição voltada à proteção das mulheres. Foram realizadas 302 prisões, sendo 119 decorrentes de ações de inteligência e 183 em flagrantes operacionais. Entre os casos, 215 mandados por não pagamento de pensão alimentícia, 37 por estupro – sendo 27 contra vulneráveis -, 16 por descumprimento de medida protetiva e três por feminicídio, além da captura de 27 agressores sexuais.
Alterações legislativas e proteção
Além dos esforços operacionais e de inteligência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública promoveu mudanças legislativas para reforçar o combate à violência contra as mulheres. Foi sancionada a Lei nº 15.383/2026, que altera a Lei Maria da Penha para instituir a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma, além de estabelecer critérios de prioridade para sua aplicação, o que amplia a efetividade das medidas protetivas de urgência.
Também foi sancionada a Lei nº 15.384/2026, que inclui a tipificação da violência vicária como crime hediondo. A prática consiste em violência cometida contra filhos ou dependentes com o objetivo de atingir a mulher, além de criar o crime de vicaricídio, qualificando juridicamente práticas de extrema gravidade no contexto da violência de gênero.
Com foco no acolhimento de mulheres vítimas de violência, a pasta desenvolve programas de qualificação para agentes públicos que atuam diretamente no atendimento a essas vítimas. O projeto Defensoras do Campo já formou 960 mulheres. Já o Defensoras Populares, realizado em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), combina formação de lideranças comunitárias, articulação interinstitucional e promoção de espaços de coordenação e produção de conhecimento entre profissionais da segurança pública e das políticas para mulheres. Os dois editais somam 960 vagas destinadas à formação de mulheres em situação de vulnerabilidade, entre elas negras, indígenas, quilombolas e mães solo.
—
Fonte: SecomGOVBR
Deixe uma resposta