ATITUDE DA PREFEITURA É CONSIDERADA ILEGAL
As comunidades quilombolas já fizeram duas reuniões com autoridades.
Comunidades quilombolas do Barreiro e do Tamburil denunciam o fechamento de uma escola, transporte inseguro de crianças pequenas e racismo contra famílias em Piatã, na Chapada Diamantina, Bahia. O problema está sendo acompanhado pela Defensoria Pública da União e indica atitudes ilegais, discriminatórias e perigosas contra crianças quilombolas. A ação agressiva é atribuída à Secretaria de Educação da Prefeitura local. Nesta matéria, @ querid@ leitor@ ficará sabendo TUDO sobre esse triste episódio, que está em vias de chegar à Justiça.
Lideranças das comunidades afirmam que crianças quilombolas foram retiradas de escola comunitária, sem consulta, e transferidas para outra comunidade (Palmeira), em veículos inseguros, sem monitoria e por estradas de difícil acesso.
Elas denunciaram uma sequência de violações de direitos, envolvendo o fechamento da escola municipal situada no território, a transferência de crianças para outra comunidade, a precariedade do transporte escolar e a pressão institucional contra famílias que se recusam a rematricular seus filhos, em condições consideradas inseguras, e casos de racismo institucional.
As denúncias foram apresentadas, oficialmente, em reunião realizada dia 29 de maio, e outra reunião foi realizada, dia 10 passado, para discutir estratégias, com participação de representantes comunitários, mães, lideranças quilombolas, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Coletivo Nacional de Educação da CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. O caso foi encaminhado à Defensoria Pública da União e já está na Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) para as providências cabíveis.
A Escola que querem extinguir
Com base no Informativo do Conaq, a Escola Municipal de Barreiro faz parte do território quilombola, que é reconhecido e registrado nacionalmente. Apesar do que representa para a comunidade, a escola tem sido negligenciada de forma gradativa, pois mesmo com a unidade escolar dentro do território, reuniões pedagógicas vinham sendo conduzidas fora da escola, dificultando a participação e levando a discussões, fora do território, para tomada de decisões relacionadas aos seus alunos.
A gestão atual do Município, responsável pela unidade escolar, está no cargo há mais de 10 anos e não houve discussões para decidir sobre a troca ou permanência na Direção, durante todo esse período, afirma o CONAQ.
Segundo os relatos de moradores, a Escola Municipal de Barreiro vinha sofrendo um processo gradual de esvaziamento. Primeiro, estudantes do Ensino Fundamental I teriam sido transferidos para a escola da comunidade de Palmeira, situada a quase 9 km de distância.
Depois, a unidade teria ficado restrita às crianças pequenas, de 4 e 5 anos, porém, agora, conforme relataram mães e lideranças, até esse atendimento infantil teria sido interrompido, sem consulta prévia, obrigando famílias a encaminharem crianças pequenas para a outra comunidade, por estradas com curvas, serras, buracos e trechos considerados perigosos.
Um desrespeito flagrante
Uma mãe de estudante, que não teve o nome identificado no comunicado, afirma que estudou na escola da comunidade e que “presenciar a situação com as crianças tem sido difícil”:
“Eu sou mãe, também representante das mães de outras crianças e fiquei muito triste e indignada com a falta de respeito com as mães, eles chegarem na escola e simplesmente pegarem as coisas e levarem para outra escola, sem comunicação com a gente, como se não fôssemos nada. Como mãe, estou aqui pedindo ajuda para que nós possamos trazer nossas crianças de volta para nossa escola. Eu estudei aqui, fui muito feliz nesta escola e vi a felicidade do meu filho e de todas as crianças, estudando na escola da nossa comunidade”, disse.
Os relatos incluem ainda o descaso da gestão em relação à merenda escolar, que não estava sendo ofertada de forma adequada, em alguns casos levando a mobilizar funcionários da escola a levarem alimentos de casa para serem distribuídos aos estudantes.
A Lei está sendo desrespeitada
A denúncia central é que o fechamento ou esvaziamento da escola ocorreu sem reunião pública, sem escuta comunitária e sem apresentação de estudo de impacto. Essa ausência de consulta contraria a legislação educacional brasileira. A Lei nº 12.960/2014 alterou a Lei de Diretrizes e Bases para “determinar que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deve ser precedido de manifestação do órgão normativo do sistema de ensino, considerando justificativa da Secretaria de Educação, diagnóstico do impacto da medida e manifestação da comunidade escolar”.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, definidas pela Resolução CNE/CEB nº 8/2012, também reconhecem a especificidade dessa modalidade e orientam os sistemas de ensino a garantir educação vinculada aos territórios, à memória, à cultura, à organização social e aos modos de vida das comunidades quilombolas. As escolas quilombolas devem funcionar dentro das comunidades, com profissionais quilombolas em todas as áreas, desde a sala-de-aula até na gestão escolar.
Para as lideranças, a retirada da escola do território não é apenas uma mudança administrativa. É uma ameaça direta à permanência das famílias, à proteção das crianças e à continuidade da vida comunitária. Uma representante do Coletivo de Educação da CONAQ, durante a reunião, disse que “a presença da escola no território é também uma forma de defesa da comunidade quilombola”, destacando que, “quando uma escola deixa de funcionar dentro do território, aumenta a pressão para que famílias saiam da comunidade em busca de acesso à educação”.
No Brasil, existem 2.814 comunidades quilombolas. Bahia está em 1º lugar com 718.
Crianças pequenas em transporte inseguro
Com as mudanças contestadas, a situação do transporte escolar foi um dos pontos mais graves apresentados na reunião. Mães e lideranças relataram que crianças pequenas estariam sendo transportadas em veículos do modelo conhecido como “rural”, inadequado ao transporte escolar, sem monitoria, sem condições adequadas de segurança e sem cinto de segurança.
Uma liderança afirmou que, após a transferência das crianças de 4 e 5 anos, o município teria retirado a presença de um monitor no transporte, deixando apenas o motorista para, além de dirigir, ao mesmo tempo, supervisionar as crianças. “Não é possível assumir as duas funções e acabam deixando as crianças sem os cuidados necessários”.
Diversos relatos incluem episódios de crianças batendo a cabeça no veículo, bancos instáveis, presença de botijão de gás próximo a estudante, no fundo da “rural”, ausência de acompanhamento de adultos, carros sem condições adequadas e motoristas trafegando em alta velocidade por estradas ruins. Uma mãe afirmou que deixou de matricular a filha de quatro anos porque não encontrou segurança para enviá-la diariamente à comunidade de Palmeira.
Outra, relatou que seu filho foi deixado na estrada, em dia de chuva e trovões, sem aviso prévio à família, pois é comum as aulas se encerrarem antes do horário regular. Essas informações, se confirmadas, configuram risco direto à integridade física e psicológica das crianças e exigem apuração imediata pelos órgãos competentes – diz o CONAQ.
A situação evoca tristes lembranças da escravidão: a violência muda de forma.
Famílias dizem sofrer pressão de órgãos públicos
As mães (que decidiram não enviar seus filhos para a escola da comunidade vizinha) afirmam estar sendo pressionadas por agentes públicos. De acordo com os relatos, membros vinculados à Secretaria de Educação e ao Conselho Tutelar de Piatã teriam procurado famílias para exigir a frequência das crianças, associando a ausência escolar à possibilidade de perda de benefícios sociais.
Uma das mães relatou que pediu o comprovante de matrícula do filho para atualização cadastral do Bolsa Família, mas teria recebido negativa da Direção escolar, sob o argumento de que o documento não poderia ser emitido se a criança não estivesse frequentando a escola. Outra mãe afirmou que recebeu recado intimidatório, envolvendo a possibilidade de busca de uma criança por autoridade policial.
As lideranças contestam a narrativa que a Prefeitura está difundindo de que está havendo abandono escolar. Segundo elas, as famílias não estão negando o direito à educação, mas sim reivindicando que esse direito seja garantido com segurança, dentro do território quilombola e em conformidade com a legislação. A ausência das crianças, portanto, aparece nos relatos como uma forma de resistência, diante de uma política pública considerada ilegal, insegura e violadora – analisa o CONAQ.
Ainda em relato, familiares afirmaram que o secretário está solicitando a presença dos responsáveis, de forma individual, para irem até a Secretaria de Educação, na sede de Piatã, para conversar sobre o fechamento da escola. As mães afirmam que a situação exige uma abordagem coletiva com a participação de toda a comunidade.
Racismo institucional e gestão autoritária
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas afirma que, além do fechamento da escola, do transporte inseguro e das intimidações, mães e lideranças denunciaram práticas de desrespeito, autoritarismo e racismo institucional.
De acordo com os relatos, a direção escolar teria impedido a fala de pais e lideranças em reuniões, desqualificado a participação comunitária e tratado representantes da comunidade como pessoas sem direito de opinar sobre a gestão da escola.
Uma das denúncias mais contundentes diz respeito a falas discriminatórias, atribuídas a funcionários ou pessoas ligadas à Educação, segundo as quais a escola de Palmeira não fecharia, porque as mães do Barreiro “não param de ter filhos”. Para as lideranças, esse tipo de comentário revela racismo, desprezo pela comunidade e tentativa de transformar a presença das crianças quilombolas em problema, quando, na verdade, elas são ‘sujeitos de direito’. Práticas de racismo também teriam sido identificadas na Secretaria de Educação.
Comunidade é certificada como quilombola desde 2013
Documento anexado à denúncia mostra que a Fundação Cultural Palmares publicou, em 24 de maio de 2013, a Portaria nº 78, que registra e certifica comunidades remanescentes de quilombo. No caso de Piatã, aparecem certificadas as comunidades de “Ribeirão de Cima, Ribeirão do Meio Caiçara, Tamburil e Barreiro”, inscritas no Livro de Cadastro Geral nº 15, Registro nº 1.852, folha 070, processo nº 01420.004695/2012-62.
Durante a reunião, lideranças afirmaram que a certificação teria sido solicitada, à época, pela Prefeitura de Piatã, mas sem que a comunidade compreendesse plenamente o processo. Também denunciaram que benefícios, associados à condição quilombola, não estariam chegando, de forma adequada, às comunidades de Barreiro e Tamburil. As lideranças solicitaram apuração sobre possíveis irregularidades na certificação, no acesso a políticas públicas e na distribuição de recursos vinculados à educação quilombola.
Assunto vai para a Defensoria da União
A Ouvidoria da Defensoria Pública Estadual indicou que o caso deverá ser encaminhado à Defensoria Pública da União (DPU), especialmente diante das denúncias envolvendo certificação quilombola, possível violação de direitos coletivos e necessidade de investigação sobre acesso a políticas públicas federais.
Na reunião, representantes da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informaram que pretendem elaborar relatório, buscar reunião com a Secretaria Municipal de Educação, realizar visita à comunidade e encaminhar a situação à DPU. Também foi recomendada atuação coletiva das famílias, especialmente diante do risco de represálias individuais.
O Coletivo de Educação da CONAQ propôs dar visibilidade pública ao caso, visto que se trata de uma violação do direito à Educação Escolar Quilombola, do direito à consulta prévia, livre e informada, do direito à segurança das crianças e do direito da comunidade à permanência em seu território.
Em territórios quilombolas, a escola é parte da infraestrutura de permanência, memória, cuidado, transmissão de saberes e proteção comunitária. Fechar uma escola é romper uma política pública e atingir o próprio direito de existir no território – conclui o relato da CONAQ.
Os quilombos foram formados por escravos que fugiam da violência da escravidão.
O Barreiro e o Tamburil
Localizadas na Chapada Diamantina (BA), as comunidades enfrentam desafios ambientais e sociais, como desmatamento, escassez de água e impactos de mudanças climáticas. Nascentes essenciais secaram, prejudicando abastecimento humano, animal e produção de alimentos. Conflitos territoriais com vizinhos e a ameaça de megaprojetos de energia e mineração também comprometem o direito à terra e à autodeterminação. Nos últimos 12 anos, ações coletivas recuperaram três das cinco nascentes, fortalecendo a resiliência e promovendo práticas agrícolas sustentáveis.
As comunidades quilombolas de Barreiro e Tamboril têm mais de 200 anos de história, foram fundadas por negros refugiados, em busca de liberdade e dignidade. As duas comunidades participam de redes locais e nacionais, como CONAQ, Unisol, Observatório dos Conflitos Socioambientais da Chapada Diamantina e Frente Socioambiental de Piatã, fortalecendo a luta por direitos territoriais, justiça social e proteção ambiental.
Pois bem, caríssim@s leitores, estamos diante de um problema de Sociedade e Instituições. O racismo estrutural e a discriminação contra famílias quilombolas são problemas sociais que envolvem tanto o poder público quanto a sociedade em geral, exigindo ações educativas, de combate ao preconceito e de promoção da igualdade.
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Fontes: CONAQ, Fundo Brasil, Curta História
Fotos: Youtube – Printscreen Narrativas da Senzala
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