Presidente lança pacote para MEI a 12 dias do 2º turno – Pix, Prospera e Desenrola
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acabou de anunciar o Prospera MEI, um pacote de propostas que valoriza os micro-empreendedores individuais. Só pra você que se interessa pelo tema, saber: São R$ 5 mil para os novos empresários crescerem e investirem; perdão de 100% das dívidas tributárias; fim da obrigatoriedade da nota fiscal para pessoa física; aumento do teto anual em faturamento, de 81 mil para 140 mil reais; e contratação de até 2 funcionários. Medidas como essa fazem a Economia girar, beneficiando todas as camadas da população.
Como vai funcionar a mudança
No anúncio do presidente, hoje (13/10), está incluído um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs). A concessão de Pix de até R$ 5 mil para empreendedores que querem promover melhorias nos negócios está entre as medidas anunciadas.
Segundo Lula, o governo também enviará um Projeto de Lei Complementar para o Congresso Nacional para perdoar as dívidas de microempreendedores com a União. E destacou o novo programa Desenrola MEI, em que haverá um esforço específico do Governo para reduzir a dívida deste grupo. Esse pacote de medidas foi apelidado de Prospera MEI e foi anunciado em plena campanha do segundo turno das eleições presidenciais.
Lula fez o anúncio com entusiasmo.
Presente à cerimônia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o montante da dívida a ser perdoada soma R$ 12,6 bilhões e vai beneficiar 3,6 milhões de MEIs. Os processos judiciais serão “anulados”: “A gente já renegociou esta dívida uma vez, mas a conclusão da área técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é que é uma dívida irrecuperável, em grande medida”, afirmou o ministro.
Conforme Dario Durigan, o limite de faturamento dos MEIs será aumentado, da faixa de até R$ 80 mil para R$ 140 mil. E, do lado do emprego gerado, eles poderão ter até duas contratações, em vez de uma, como é hoje.
Que pix será esse
Lula falou: “Vamos criar um Pix de até 5 mil reais. Essa é a injeção para que vocês que estão com um pequeno aperto, querem comprar alguma coisa nova, possam ter um dinheirinho para comprar. Não é empréstimo, não. É um depósito de confiança que a gente vai mandar para o Congresso Nacional para que a gente possa dar a vocês o grau de confiança que um dia vocês deram ao país, ao governo e às políticas que nós anunciamos que íamos fazer”, disse o presidente, durante o anúncio das medidas. Porém, não foram revelados detalhes sobre quais serão os critérios para a concessão do Pix ao MEI, já que a medida ainda deve passar pelo Congresso.
Quanto ao programa Desenrola 3.0, o governo informou que lançará um edital específico para a compra de débitos dos MEIs, junto aos bancos. A negociação será feita diretamente, entre o governo e as instituições financeiras, sem necessidade de providências dos microempresários.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou alguns detalhes do pacote.
Teto do MEI e nota fiscal
Outra medida que compõe o Propera MEI diz respeito ao aumento do limite do faturamento anual do MEI. O governo deve reforçar a articulação no Congresso para a aprovação do projeto que prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
E, por decreto, Lula derrubou a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para vendas e serviços feitos a pessoas físicas.
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